Tema: Efeitos da decisão da OAB nos tribunais administrativos
Palestrante: Fernando Facury Scaff
Doutor em Direito Econômico e Tributário pela Universidade de São Paulo

Tema: Efeitos da decisão proferida pelo Conselho Federal da OAB sobre a incompatibilidade da advocacia com a função de membro de órgão julgador no processo administrativo fiscal
Palestrante: Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho
Presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

Tema: O novo CPC e os efeitos no processo tributário
Palestrante: German Alejandro San Martín Fernández
Mestre e doutorando em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Advogado.

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Coordenação Geral

• Marcelo Magalhães Peixoto
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional. Advogado. Sócio de Magalhães Peixoto Consultores Associados. Sócio-Diretor da MP Editora. Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Consultor tributário e empresarial em São Paulo, em Recife e em Brasília. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

• Pedro Anan Jr.
Master of Business Administration – Controller (MBA – Controller) pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Advogado em São Paulo.