ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP - Endereço: Avenida Paulista, Salas 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910
Tel.: (11)3171-1265 ou (11) 3105-7132

 

 

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Direito Tributário  

APET

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Direito Tributário
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Direito Tributário
 


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9ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 27/11/2019


Temas: Lei da Transação - Medida Provisória do Contribuinte Legal
e Reflexos Tributários da Lei de Abuso de Autoridade


Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica
Edison Aurélio Corazza

Primeira Mesa
Lei da Transação – Medida Provisória do Contribuinte Legal – Aspectos Gerais.
Expositora: Rita Dias Nolasco, Doutora em Direito pela PUC e Procuradora da Fazenda Nacional.
Expositor: Eduardo Perez Salusse, Advogado e Mestre pela FGV/SP.
Expositor: Edison Aurélio Corazza, Advogado e Mestre em Direito pela PUC/SP.
Debatedor: Eduardo Pugliese, Advogado e Mestre em Direito pela PUC/SP
Debatedora: Valdirene Lopes Franhani, Advogada, LLM em Direito Tributário e Societário pelo Insper/SP

Segunda Mesa
Reflexos Tributários da Lei de Abuso de Autoridade

Expositor: Helenilson Cunha Pontes, Doutor e Livre Docente pela USP
Debatedor: Rodrigo Forcenette, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

Local: Avenida Paulista, 1776, 1º andar, sala 8, elevadores 5 e 6, São Paulo - Horário: das 9h00 ás 12h30


 

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8ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 23/10/2019


ICMS

1º Encontros e Debates

Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica
Adolpho Bergamini


O ICMS na atual jurisprudência do TIT/SP
Expositor: Oswaldo Faria de Paula Neto – Presidente do TIT/SP

O ICMS na história e no tempo: as problemáticas que induzem a uma necessária reforma tributária
Expositor: German Alejandro San Martín Fernández

A tributação sobre o consumo na perspectiva dos projetos de reforma tributária
Expositor: Osvaldo Santos de Carvalho – Advogado e Ex-Diretor da Consultoria Tributária da SEFAZ/SP

A decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins reabre a discussão sobre a exclusão do ICMS de sua própria base de cálculo?
Expositor: Pedro Lunardelli – Advogado. Ex-Juiz do TIT/SP

O ICMS nas operações de reorganização societária
Expositor: Adolpho Bergamini – Advogado. Ex-Juiz do TIT/SP.

 


9ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 27/11/2019


10ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 18/12/2019


 

7ª REUNIÃO DA APET EM 2019

Seminário especial sobre a Reforma Tributária

Data 18/09/2019

 

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto
Reforma Tributária: perspectivas

9:00 Até as 10:00
Mesa 1 – PEC 110/2019 (Deputado Luiz Carlos Hauly). Eliminação no âmbito federal do IPI, IOF, CSLL, PIS e Pasep, Cofins, Salário-educação e CIDE-combustíveis. Eliminação do ICMS e ISS (novo IBS nacional) e a “partilha cruzada” na distribuição de receitas entre a União, Estados (DF) e Municípios. Necessidade de equilíbrio na distribuição dos recursos. Unificação do IRPJ e da CSLL.
Expositor: Alberto Macedo – 20 minutos
Expositor: Clélio Chiesa – 20 minutos
Debatedor: Edison Aurélio Corazza – 10 minutos

10:00 Até as 11:00
Mesa 2 – Proposta do Poder Executivo. Unificação dos tributos federais sobre o consumo. Criação de um tributo sobre “pagamentos” e desoneração da folha de salários. Alterações na legislação do IRPJ e IRPF. Fim das deduções.
Expositor: Charles W. McNaughton - 20 minutos
Expositor: Edison Carlos Fernandes – 20 minutos
Debatedor: Luciana Aguiar - 10 minutos

11:30 até as 12:30
Mesa 3 – A PEC 45 e a criação do IBS (Projeto de autoria do CCiF e apresentado pelo Deputado Baleia Rossi). Unificação dos tributos sobre o consumo e a necessidade de preservação do pacto federativo. Simplificação tributária x uniformidade das alíquotas (fim da seletividade e essencialidade). O aumento da carta tributária no setor de serviços. Tributação no destino e a vedação à concessão de benefícios fiscais. Composição do Cômite Gestor.
Expositor 1: Helenilson Cunha Pontes – 20 minutos
Expositor 2: Eduardo Perez Salusse – 20 minutos
Debatedor: German A. San Martín Fernández – 10 minutos


6ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 14/08/2019 - nova data

 

José Antonio Minatel
Doutor e Mestre em Direito Tributário– PUC-SP.
Professor de Direito Tributário na Faculdade – PUCCAMP, nos cursos de graduação e pós-graduação
Advogado em São Paulo e Campinas
Tema: Subvenções Fiscais (custeio x investimento) para fins de Apuração do IRPJ, CSLL, Pis e Cofins

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Jose Maria Arruda de Andrade
Doutor e Livre Docente pela USP
Advogado Tributarista em São Paulo
Tema: Terrorismo Fiscal e Análise de Risco de Contencioso tributário

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Rodrigo Marinho
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC São Paulo
Sócio do Machado Meyer Advogados
Tema: Nova Ferramenta da RFB para Bloquear Compensação Tributaria

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Leonardo Branco
Conselheiro Titular e Vice-Presidente de Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Doutorando, mestre e especialista em Direito Tributário (USP).
Tema: Pis e Cofins – Conceito de Insumo e Prova no Processo Administrativo.

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5ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO - TEMAS ATUAIS

Data 26/06/2019

Evento Gratuito


Palestrantes

Edmar Oliveira Andrade Filho
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Advogado
Tema: O voto de qualidade no CARF e suas repercussões no direito sancionatório e no direito penal

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Victor Polizelli
Mestre e Doutor em Direito pela USP
Advogado
Tema: Novidade do novo Regulamento do Imposto de Renda e Instrução Normativa1881/19

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Renata Elaine Silva Ricetti
Mestre e Doutora pela PUC/SP
Advogada
Tema: Prescrição Intercorrente: Análise do REsp 1.340.553/RS

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Sidney Stahl
Advogado
Ex- Conselheiro do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Tema: Tributação do Ilicito

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Reunião já realizada

4ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Tema Central:
Novas perspectivas para o Planejamento Tributário


Conferência do Professor Marco Aurélio Greco


Debatedores:
Helenilson Cunha Pontes
Edmar Oliveira Andrade Filho
German Alejandro San Martin Fernandes

Moderador:
Marcelo Magalhães Peixoto

Dia 29.05.2019 das 9:00 até as 12:00

 


3ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 24/04/2019

Paulo Ayres Barreto
Advogado
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
Professor da USP
Tema: ISS – questões controvertidas

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Karem Jureidini Dias
Advogada
Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP
Professora Universitária
Tema: Ágio: Principais questões e a imputação de multa qualificada e solidariedade

Download palestra

Edison Aurelio Corazza
Advogado
Mestre em Direito pela PUC/SP
Juiz do TIT/SP
Tema: Glosa de saldo credor – inexigibilidade do ICMS

Download palestra

Adolpho Bergamini
Advogado
Mestrando em Direito pela FGV
EX- Juiz do TIT/SP
Tema: O ICMS e a Nova Contabilidade

 


2ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 27/03/2019

• Renato Lopes Becho
Mestre, doutor e professor de Direito Tributário na PUC/SP.
Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Pesquisador visitante (pós-doutorado) no King’s College, Londres. Juiz federal em São Paulo/SP.
Tema: Grupo Econômico na execução fiscal – Responsabilidade tributaria (analise dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil

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José Antônio Minatel
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.
Tema: O Conceito de Receita e o CPC 47 (aspectos tributários — IR, CSLL, PIS e Cofins )

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Harlley Henares Neto
Advogado e presidente da Abat -Associacao Brasileira da Advocacia Tributária
Tema: Tributação Previdenciária e Reforma da Tributação da Folha de Salários.

DOWNLOAD PALESTRA

Valdirene Lopes Franhani
LLM em Direito Tributário e Societário pelo Insper/SP e Especialista em Direito Empresarial e Tributário pela PUC/SP- Advogada e sócia do escritório Lopes Franhani Advogados
Tema: Novas Soluções de Consulta RFB/COSIT 2019 - Contribuição Previdenciária (auxílio alimentação, aviso prévio indenizado, programas de graduação, entre outros) - impactos na tributação atual e nas discussões junto ao CARF e Judiciário

DOWNLOAD PALESTRA

 


1ª REUNIÃO DA APET EM 2019
SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO GRATUITO

Data 20/02/2019

 


1. Marcelo Magalhaes Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributário
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
TEMA: Pis e Cofins. O Conceito de Insumo (Jurisprudência do CARF, STJ e Parecer Normativo Cosit/RFB n. 05)

2. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Advogado em São Paulo
TEMA: Lei dos Conformes do Estado de São Paulo e da Secretaria da Receita Federal

3. Clelio Chiesa
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Advogado
TEMA: Responsabilidade Tributaria (visão da Receita federal), Instrução Normativa 1862/2018 e Parecer Normativo 4.

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP - Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.
Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; Sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributario; Ex - Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Local: Av. Paulista 807 - 17º andar
Cerqueira César - São Paulo - SP.São Paulo - Horário: das 9h00 ás 12h00

Informações: (11) 3105-7132 / 4508-2086

 

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