PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Programa:
08:30 hs - Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).
10:00 hs - Debates
10:30 hs - Processo fiscal federal, estadual e municipal – Auto de Infração – Impugnações e Recursos – Provas – Decisões. Representação criminal
Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.
12:15 hs - Debates
14:00 hs - Processo judicial – Tutela Antecipada – Declaratória – Anulatória – Consignação em Pagamento – Repetição de Indébito
15:30 hs - Debates
16:15 hs - Mandado de Segurança – Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade – Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade – Rescisória – Coisa Julgada
17:45 hs - Debates
18:15 hs - Encerramento
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.
Professor
José Eduardo Soares de Mello
Ex - Juiz do TIT
Mestre e Doutor Pela PUC/SP
Livre Docente pela PUC/SP
Professor da PUC/SP
Autores de vários livros na área tributária
Local:
Auditório da APET
Av. Paulista, 2202 - 11º Andar, Sala 112
Bairro: Bela Vista CEP:01310-300
São Paulo - SP
Obs: Em Frente a Estação Consolação do Metrô
Data:
29 de Setembro
Horário:
08:30 às 18:15
Investimento:
R$ 390,00
Filiais
