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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
(medicamentos, autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel.)

19/06/2008
   
ICMS - Substituição Tributária de Transportes
5ª Turma
18/06/2008
   
Retenções de Tributos e Contribuições
(IRRF, PIS, COFINS e CSLL, ISS e INSS)

13/06/2008
   
  ICMS/IPI Principais Operações e Procedimentos Fiscais Aplicáveis
12/06/2008
   
  Curso de Extensão em PIS e COFINS cumulativo e não-cumulativo
11/06/2008
   
  Seminário Classificação Fiscal de Mercadorias Sistema Harmonizado e Notas Explicativas
11/06/2008
   
  Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) LUCRO REAL
05/06/2008
   
  Seminário Especial sobre Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
29/05/2008
   
  ICMS - Substituição Tributária De Transportes
4ª Turma
28/05/2008
   
  Curso Intensivo de ICMS/IPI TEÓRICO e Prático
17/05/2008
   
  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
(medicamentos, autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel.)

05/05/2008
   
  Contabilidade para Profissionais Liberais (Advogados, Contabilistas, Economistas, Engenheiros e demais interessados)
19/04/2008
   
  Curso Especial Processo Administrativo e Judicial Tributário
São Paulo

15/04/2008

   
  Curso Básico de ICMS/IPI/ISS
São Paulo

14/04/2008

   
  ZONA FRANCA DE MANAUS e áreas de livre comércio - tratamento previsto na legislação do icms/ipi e utilização do programa sinal (obrigação da suframa)
São Paulo

09/04/2008

   
  Substituição tributária do ICMS
São Paulo

08/04/2008

   
  Seminário Especial: Créditos na Apuração do PIS & COFINS Não Cumulativo
São Paulo

04/04/2008

   
  Legislação Fiscal para O Departamento Comercial
São Paulo

29/03/2008

   
  Nota Fiscal Eletrônica Nacional (ICMS/IPI) - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica Municipal
São Paulo

26/03/2008

   
  Seminário Classificação Fiscal de Mercadorias
Sistema Harmonizado e Notas Explicativas
São Paulo

25/03/2008

   
  Seminário Substituição Tributária e Retenção Antecipada - Lei 12681/07
São Paulo

19/03/2008

   
  Introdução à Auditoria
São Paulo

15/03/2008

   
  Seminário Tributação na Importação
São Paulo
12/03/2008
   
  ZONA FRANCA DE MANAUS e áreas de livre comércio - tratamento previsto na legislação do icms/ipi e utilização do programa sinal (obrigação da suframa)
São Paulo
11/03/2008
   
  Curso de Especialização em 'Impostos Indiretos' ISS, IPI, ICMS & Pis e Cofins não cumulativo
São Paulo
05/03 a 02/07/2008
   
  LEASING Aspectos Contábeis, Tributários e Financeiros
São Paulo
04/03/2008
   
  Curso de Especialização em Direito Tributário
São Paulo
11/03 a 08/07/2008
   
  Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas & Pis e Cofins não cumulativo
São Paulo
05/03 a 02/07/2008
   
  Questões Processuais sobre Compensação Tributária no âmbito do Contencioso Administrativo 2ª Turma
São Paulo
28/02/2008
   
  Seminário Especial: Créditos na Apuração do PIS & COFINS Não Cumulativo
São Paulo
27/02/2008
   
  Apuração do Imposto de Renda Lucro Real 2008
São Paulo
26/02/2008
   
  Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Apuração com Base no Lucro Presumido ( Regime Jurídico e Aspectos Operacionais )
São Paulo
22/02/2008
   
  Alterações na Lei das S/A – Aspectos Práticos
São Paulo
20/02/2008
   
  Seminário Substituição Tributária e Retenção Antecipada - Lei 12681/07
São Paulo
19/02/2008
   
  ICMS - substituição tributária de transportes 3ª Turma
São Paulo
13/02/2008
   
  Apuração do Lucro Real 2008 (IRPJ, CSLL, Pis e Cofins)
São Paulo
31/01/2008
   
  Seminário Especial: Alterações na Lei das S/A – Aspectos Práticos (Lei 11.638 de 28/12/2007)
São Paulo
29/01/2008
   
  Zona franca de manaus e áreas de livre comércio - tratamento previsto na legislação do ICMS/IPI e utilização do programa sinal (obrigação da suframa)
São Paulo
23/01/2008
   
  Nota fiscal eletrônica nacional (ICMS/IPI)
São Paulo
22/01/2008
   
  Introdução à Auditoria - Seminário GRATUITO para associados da APET
São Paulo
19/01/2008
   
  Seminário Substituição Tributária e Retenção Antecipada - Lei 12681/07
São Paulo
16/01/2008
   
  Curso de Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados
São Paulo
14/01/2008
   
  Seminário Substituição Tributária e Retenção Antecipada - Lei 12681/07
São Paulo
11/12/2007
   
  Seminário Especial Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
São Paulo
28/11/2007
   
  ICMS - Substituição Tributária de Transportes - 2ª Turma
São Paulo
30/10/2007
   
  IMPOSTO DE RENDA (Lucro Real) & PIS E COFINS (não-cumulativo) Enfoque na Zona Franca de Manaus
São Paulo
19/10/2007
   
  Planejamento Tributário e Societário: Teoria e Prática
São Paulo
28/09 a 10/11/2007
   
  ICMS - Substituição Tributária de Transportes
São Paulo
18/09/2007
   
  Curso de Especialização em Imposto sobre a Renda das Empresas
São Paulo
29/08 a 21/11/2007
   
  SEMINÁRIO ESPECIAL: APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA LUCRO REAL & PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO 2007
São Paulo
23/08/2007
   
  Curso de Especialização em ‘Impostos Indiretos’ IPI, ICMS e ISS
São Paulo
23/08 a 22/11/2007
 
  Curso de Especialização em Direito Tributário
São Paulo
21/08 a 13/12/2007
  SIMPLES NACIONAL/2007 Principais Alterações no Sistema de Recolhimento Unificado
São Paulo
17/07/2007
 

Curso de Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados

São Paulo 16/07/2007
 

CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS Regime não-cumulativo

São Paulo 27/06/2007
 

Principais Operações e Procedimentos
Fiscais Aplicáveis no Âmbito do ICMS e do IPI

São Paulo 23/05/2007
 

Seminário PER/DCOMP - Nova Versão 3.2

São Paulo 07/05/2007
 

Planejamento Tributário e Societário: Teoria e Prática

São Paulo 27/04 a 06/07/07
 

CONTABILIDADE GERAL PARA ADVOGADOS
e demais interessados na matéria

São Paulo 14/04, 28/04 e
05/05/2007
 

Curso de extensão em processo tributário

São Paulo 09/04 a 11/07/07
 

Questões Processuais sobre Compensação Tributária no âmbito do Contencioso Administrativo

São Paulo 05/04/2007
 

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: ISS – Município de São Paulo

São Paulo 22/03/2007
 

Nota Fiscal Eletrônica – NFE (nacional – ICMS/IPI)

São Paulo 22/03/2007
 

Curso de Especialização em Imposto sobre a Renda das Empresas

São Paulo 21/03 a 13/06/07
  Apuração do IRPJ - Período 2007
Lucro real & Lucro presumido
São Paulo 15/02/2007
  Apuração do IRPJ - Período 2007
Lucro real & Lucro presumido
Campinas 08/02/2007
  Contribuições ao PIS e COFINS Campinas 09/02/2007
  Curso de Especialização em Direito Tributário São Paulo 06/03 a 28/06/2007
  Curso de Especialização em Direito Tributário - em CAMPINAS Campinas 13/03 a 05/07/2007
 

Curso de Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados

São Paulo 15/01 a 30/01/07
 
 

Curso intensivo de escrituração fiscal:
ipi/icms/iss - teoria e prática

São Paulo 25/11/06
 
 

Curso Prático de Direito Tributário para CONTADORES

São Paulo 20/10 a 25/11/06
 
 

Teoria e Prática do Planejamento Tributário

São Paulo 29/09 a 15/12/06
 
 

Contribuições ao PIS/PASEP E COFINS - Regime não-cumulativo

São Paulo 28/08/06
 
 

Drawback- Teoria e Prática

São Paulo 24/08/06
 
 

Curso de Especialização em Preço de Transferência

São Paulo 21/08 a 27/11/06
 
 

Curso de Especialização em Processo Tributário

São Paulo 21/08 a 04/12/2006
 
 

Curso de Especialização de Imposto Sobre a Renda das Empresas

São Paulo 09/08/2006
 
 

Curso de Especialização em ‘Impostos Indiretos’ IPI, ICMS e ISS

São Paulo 10/08 a 14/12/2006
 
 

ICMS – Substituição Tributária – Principais Aspectos e Operações

São Paulo 09/08/2006
 
 

Curso de Especialização em Direito Tributário

São Paulo 08/08/2006
 
 

A Medida Provisória Nº. 303 DE 29.06.2006 O REFIS III

São Paulo 27/07/2006
 
 

Seminário: Apuração do IRPJ - Período 2006
Lucro real & Lucro presumido

São Paulo 12/07/2006
 
 

Curso de Extensão em Contabilidade Tributária

São Paulo 10/07/2006
 
 

ICMS – Substituição Tributária – Principais Aspectos e Operações

São Paulo 07/06/2006
 
 

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da
Pessoa Jurídica (DIPJ)
LUCRO REAL

São Paulo 17/05/2006
 
  Teoria e Prática do Planejamento Tributário São Paulo 28/04 a 30/06/2006
 
  Contabilidade para Advogados e demais interessados
na matéria
São Paulo 25/03, 01/04 e 08/04/06
 
  Curso de Especialização em Processo Tributário São Paulo 20/03 a 04/07/2006
 
  Curso de Especialização de Imposto Sobre a Renda
das Empresas
São Paulo 08/03 a 28/06/2006
     
  Curso de Especialização em Direito Tributário  São Paulo 07/03 a 29/06/2006
     
  ICMS – Substituição tributaria de produtos e de transportes São Paulo 22/02/2006
     
  Curso de Extensão em Contabilidade Tributária   São Paulo 16/01 a 30/01/2006
     
  Principais Operações Fiscais sob a Otica do ICMS – IPI
Esclareça suas dúvidas das principais operações de ICMS e IPI
São Paulo 09/11/05
     
  Curso de Especialização em Processo Tributário São Paulo 22/08 a 12/12/2005
     
  Teoria e Prática do Planejamento Tributário São Paulo 07/10 a 05/11/2005
(Sextas e Sábados) 
     
  ICMS – Curso Prático de Escrituração Fiscal  São Paulo 13/09/2005
(Terça-Feira) 
     
  Curso de Contabilidade Tributária São Paulo 05/09/2005
(Quarta-Feira) 
     
  Classificação Fiscal de Mercadorias Tipi e seu Reflexo
na Área Fiscal
São Paulo 10/08/2005
(Quarta-Feira) 
     
  Curso de Especialização de Imposto Sobre a Renda
das Empresas
São Paulo 10/08 a 14/12/2005
     
  Curso de Especialização em Direito Tributário São Paulo 08/08 a 01/12/2005
     
  Curso de Extensão em Contabilidade Tributária São Paulo De 11 a 22 de
Julho de 2005
     
 
  Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS
Regime Não-Cumulativo
São Paulo 24/06/2005
(Sexta-Feira)
     
  Declaração de Informações Econômico-Fiscais da
Pessoa Jurídica (DIPJ) - LUCRO REAL
São Paulo 31/05/2005
(Terça-Feira)
     
  Lucro Real / Lucro Presumido:
Qual a melhor forma de tributação para sua empresa
em 2005?
São Paulo 06/05/2005
(Sexta-Feira)
     
  Processo Administrativo e Judicial Tributário São Paulo 27/04/2005
(Quinta Feira)
     
  Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação São Paulo 14/04/2005
(Quinta Feira)
     
  Lucro Real / Lucro Presumido:
Qual a melhor forma de tributação para sua empresa
em 2005?
São Paulo 22/03/2005
(Quinta Feira)
     
  Recentes Modificações na Legislação Tributária São Paulo 17/02/2005
(Quinta Feira)
     
  Processo Administrativo e Judicial Tributário São Paulo 02/02/2005
     
  Processo Administrativo e Judicial Tributário São Paulo 24/11/2004
     
  Teoria e Prática do Planejamento Tributário São Paulo 01 à 29 de Outubro
Todas as Sextas e Sábados
     
  Curso de Contabilidade Tributária São Paulo 22/10/2004
     
  Processo Administrativo Judicial e Tributário São Paulo 29/09/2004
     
  São Paulo 05/08/2004
     
  Contabilidade Tributária São Paulo 29/07/2004
     
  A Lei nº 10.865/04 – As Recentes Modificações na Legislação do PIS/COFINS São Paulo 13/07/2004
     
  ICMS - Curso Prático de Escrituração Fiscal São Paulo 25/06/2004
     
  Contabilidade Tributária São Paulo 18/06/2004
     
  Curso sobre Apuração do IRPJ – ano 2004 – Lucro
Real & Lucro Presumido
São Paulo 28/05/2004
     
  Declaração de Informações Econômico-Fiscais da
Pessoa Jurídica (DIPJ)
São Paulo 21/05/2004
     
  Contabilidade Tributária São Paulo 30/04/2004
     
Curso sobre Preços de Transferência
São Paulo
20/03/2004
     
  Curso sobre apuração do IRPJ – ano 2004 – Lucro
Real & Lucro Presumido
São Paulo
13/03/2004
     
  Curso sobre IPI e ICMS (Noções sobre os tributos e
suas espécies
São Paulo
05/03/2004
     
Curso de Especialização em Direito Tributário
São Paulo
02/03 à 29/06/2004
     
3º Curso de Contabilidade Tributária
São Paulo
17/12/2003
     
  Curso de Planejamento Tributário (IRPJ, PIS E COFINS
E TJLP)
 
São Paulo
05/12/2003
     
  Curso de Noções Básicas de ICMS (Aspectos Gerais
e Práticos)
São Paulo
20/11/2003
     
Curso de PlanejamentoTtributário 
São Paulo
31/10/2003
     
2º Curso - Contabilidade Tributária
São Paulo
15/10/2003
     
1º Curso - Contabilidade Tributária
São Paulo
30/09/2003
 
       

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1