ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS/IPI E UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA SINAL (OBRIGAÇÃO DA SUFRAMA)

Objetivo:
Fornecer subsídios que permitam ao participante adquirir uma visão ampla e sistemática sobre a operação fiscal praticada pelos contribuintes estabelecidos fora da ZFM / ALC, com relação aos procedimentos fiscais que antecedem o envio das mercadorias e seu internamento nas áreas incentivadas, principalmente no que diz respeito à utilização do programa SINAL, cuja obrigatoriedade está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro/08.

Público Alvo:
Contadores, Assistentes e Encarregados do Setor Fiscal e aqueles envolvidos com Faturamento, Escrituração Fiscal, Controle de Tributos e Almoxarifados.

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Instrutor:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare, Quartie Latin e Form Intel. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

Programa:

1 - ZFM Zona Franca de Manaus
Conceito / Benefícios / Municípios abrangidos; ALC – Área de Livre Comércio - Conceito / Benefícios / Municípios abrangidos / UF

2 - ZFM / ALC
Produtos não abrangidos / Destinação / Importados
3 - ZFM – ALC
Emissão da Nota Fiscal / Escrituração Fiscal:
ICMS / IPI / PIS / COFINS – tratamento / abatimentos
CFOP / dispositivos legais / destinação de vias
Informações na GIA Eletrônica / SINTEGRA

4 - Ingresso Físico da Mercadoria:
Internamento prazo / vistoria física / desinternamento

5 - Pedido de Vistoria Técnica:
Procedimentos do remetente e destinatário
Situação irregular / notificação do fisco emitente

6 - Prova de Internamento

7 - Legislação – Tratamento Fiscal:
RICMS/SP Decreto nº 45.490/00 / RIPI Decreto nº 4.544/02 / Portarias SUFRAMA nºs 162/05 e 529/07

8 - SINAL - Programa da Suframa (uso a partir de 01/01/2008): Passo-a-passo para preenchimento das suas fichas, Simplificações para a NF Eletrônica, Envio dos arquivos e Outras Orientações sobre o Uso do Programa.
Carga horária: 5h
Das 14 às 19 h

Data:
23/01/2008 (quarta-feira)

Investimento:
R$ 260,00 à vista.

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº. 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191.

Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Preencher ficha de inscrição