ZONA
FRANCA DE MANAUS e áreas de livre comércio - tratamento
previsto na legislação do icms/ipi e utilização
do programa sinal (obrigação da suframa)
Objetivo:
Fornecer subsídios que permitam ao participante adquirir
uma visão ampla e sistemática sobre a operação
fiscal praticada pelos contribuintes estabelecidos fora da ZFM
/ ALC, com relação aos procedimentos fiscais que
antecedem o envio das mercadorias e seu internamento nas áreas
incentivadas, principalmente no que diz respeito à utilização
do programa SINAL, cuja obrigatoriedade está prevista para
entrar em vigor a partir de janeiro/08.
Público
Alvo:
Contadores, Assistentes e Encarregados do Setor Fiscal e aqueles
envolvidos com Faturamento, Escrituração Fiscal,
Controle de Tributos e Almoxarifados.
Programa:
1
- ZFM Zona Franca de Manaus
Conceito / Benefícios / Municípios abrangidos; ALC
– Área de Livre Comércio - Conceito / Benefícios
/ Municípios abrangidos / UF
2
- ZFM / ALC
Produtos não abrangidos / Destinação / Importados
3 - ZFM – ALC
Emissão da Nota Fiscal / Escrituração Fiscal:
ICMS / IPI / PIS / COFINS – tratamento / abatimentos
CFOP / dispositivos legais / destinação de vias
Informações na GIA Eletrônica / SINTEGRA
4
- Ingresso Físico da Mercadoria:
Internamento prazo / vistoria física / desinternamento
5
- Pedido de Vistoria Técnica:
Procedimentos do remetente e destinatário
Situação irregular / notificação do
fisco emitente
6
- Prova de Internamento
7
- Legislação – Tratamento Fiscal:
RICMS/SP Decreto nº 45.490/00 / RIPI Decreto nº 4.544/02
/ Portarias SUFRAMA nºs 162/05 e 529/07
8
- SINAL - Programa da Suframa (uso a partir de 01/01/2008): Passo-a-passo
para preenchimento das suas fichas, Simplificações
para a NF Eletrônica, Envio dos arquivos e Outras Orientações
sobre o Uso do Programa.
Carga horária: 5h
Das 14 às 19 h
Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário
– APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
Instrutor:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor
Técnico do Boletim Secta Informações Legais,
Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de
redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era
responsável pela publicação do Boletim e
Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare,
responsável pela Consultoria e Redação de
todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta
Editora, IOB, Informare, Quartie Latin e Form Intel. Atuante na
prestação de serviços de assessoria e consultoria
para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência.
Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica
Tributária e Empresarial.
Data:
11/03/2008 (Terça Feira)
Investimento:
R$ 260,00 à vista.
2
parcelas de R$140,00
Associado
Máster R$180,00
Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº. 613, 10º
andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP,
Telefone: (011) 3105–6191.
Inclusos
- Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá
ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer
questões mais atualizadas.
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