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Seminário Tributação na Importação

Objetivo: Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos, dos tributos incidentes na importação.

Público alvo:
Auxiliares e assistentes fiscais, analistas fiscais, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos com as operações de comércio exterior.

Programa:

• Impostos incidentes na importação:
1. II
2. IPI
3. ICMS
4. PIS
5. COFINS

• Despesas aduaneiras
• Base de cálculos dos impostos
• Fato gerador dos impostos
• Forma de recolhimento
• Prazo de recolhimento
• Possibilidade de crédito
• Nota fiscal de importação
• Nota fiscal complementar
• Tratamento fiscal
• ICMS - Crédito acumulado

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Instrutora:
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte

Investimento:
R$ 260,00 à vista e ou 2 x R$ 140,00
Associado Master, à vista R$ 200,00

Carga horária:
5 horas
14:00 às 19:00 horas

Data: 12 de Março de 2008

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1