SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ICMS-SP
Incluindo as Alterações das Leis nºs
12.681/07 e 13.291/08
As Leis paulistas nºs 12.681/07 e 13.291/08, além
de introduzir alterações nesse regime de ST,
especialmente na base de cálculo do imposto retido,
dispensa do complemento do imposto e restituição
ou ressarcimento do imposto retido, estabelecem a sua extensão
para novos produtos, quais sejam:
autopeças; bebidas alcoólicas; produtos alimentícios;
ração animal; produtos de perfumaria; de higiene
pessoal e de limpeza; produtos fonográficos; pilhas
e baterias; lâmpadas elétricas e papel (Lei
nº 12.681/07);
produtos de papelaria; produtos de colchoaria; ferramentas;
produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos; materiais elétricos;
artefatos de uso doméstico; bicicletas; brinquedos
e instrumentos musicais (Lei nº 13.291/08).
No evento, serão discutidas também as implicações
nas empresas decorrentes dos novos produtos que estão
sujeitos ao regime de ST, inclusive com relação
à sua influência nos seus preços. Aproveite
esta oportunidade e se antecipe na resolução
de suas dúvidas.
Objetivo:
O
Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos
e práticos aplicáveis ao regime de Substituição
Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes
alterações trazidas pelas Leis nºs 12.681/07
e 13.291/08, com destaque para os novos produtos incluídos
no regime de ST, principalmente a partir de 2008 e agora
também a partir de 2009 com a regulamentação
trazida a partir do Decreto nº 52.364/07 até
o Decreto nº 54.338/09.
Público Alvo:
Profissionais
das áreas jurídica, contábil e fiscal,
bem como de vendas, faturamento e demais áreas que
tenham interesse na matéria, inclusive o empresário.
Conteúdo Programático:
·
Descrição gráfica do regime de Substituição
Tributária do ICMS nas operações internas
e interestaduais
· A influência do regime nos preços
dos produtos
· Quando a legislação exige o complemento
do imposto retido
· Contribuinte substituto e substituído (quem
são e suas obrigações tributárias)
· Saídas para outros Estados e os Protocolos
ICMS
· Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
· Base de cálculo (pauta, valor sugerido e
margem de lucro)
· Como apurar o imposto a ser retido
· Mudança na aplicação do regime
nas operações interestaduais
· Novos Procedimentos adotados na emissão
das notas fiscais
· Escrituração fiscal pelo contribuinte
substituto e substituído
· CFOP/CST
· Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas
com substituição
· Restituição e ressarcimento
· Recebimento de mercadorias de outros Estados sem
a ST (ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA)
· Outras obrigações acessórias
Instrutor:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial.
Sócio do Escritório Magalhães Peixoto
e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico
da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos
públicos e professor de cursos profissionalizantes
e de Pós Graduação/MBA em direito tributário.
Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos
Tributário - APET
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
Carga horária:
8h
Das 9 às 18 h
Data:
26/08/2009
Investimento:
R$ 420,00
Associado Master R$ 300,00
Inclusos
- Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá
ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado
e trazer questões mais atualizadas.
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