DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Objetivo
Propiciar aos participantes conhecimentos sobre a necessidade da implantação nas empresas do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, composto pela ECD - Escrituração Contábil Digital, EFD - Escrituração Fiscal Digital e NFE - Nota Fiscal Eletrônica. Serão analisadas a legislação aplicável, obrigatoriedade de adoção, praticidades, modos de funcionamento, obrigações dos contribuintes, arquivos, registros, principais dúvidas, penalidades e outras ferramentas.


Público Alvo
Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Controladoria e de informática, bem como demais profissionais ligados ao assunto.

Programa
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED:
- Objetivos;
- Histórico;
- Abrangência:
- ECD - Escrituração Contábil Digital;
- EFD - Escrituração Fiscal Digital;
- NFE - Nota Fiscal Eletrônica;
- CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico (breves considerações sobre a implantação).
- Benefícios;
- Outras Informações Pertinentes.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD:
- Pessoas jurídicas obrigadas;
- Livros abrangidos;
- Declarações;
- Arquivos digitais;
- Assinatura digital;
- Transmissão, validação e prazo de entrega;
- Periodicidade e compartilhamento de informações.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD:
- Legislação;
- Obrigatoriedade;
- Livros Fiscais Substituídos;
- Padronização de procedimentos;
- Transmissão e validação;
- Arquivos digitais;
- Assinatura digital;
- Geração da Escrituração Fiscal Digital;
- Guarda de documentos;
- Dispensa Obrigações Acessórias
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE:
- Histórico e Legislação Vigente;
- Conceito;
- Benefícios
- Processo de emissão da NFE;
- Obrigatoriedade e vigência;
- Credenciamento para emissão de NFE;
- Especificações técnicas da NFE;
- Descrição da Nota fiscal Eletrônica
- Processamento
- Autorização e Validação
- Cancelamento e Inutilização
- Consulta Automática
- DANFE
- Contingência
- Distribuição
- Assinatura digital;
- Transmissão do arquivo digital;
- Formulário de Segurança;
- Envio de informações pela administração tributária;
- Guarda e verificação da NFE;
- Programa emissor de NFE fornecido pelo fisco;
- Compartilhamento de informações.

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Membro do Conselho de Contribuintes
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Contabilista e Bacharel em Direito

Instrutor:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes.

Data: 11/05/2009
Preço: Associado Máster R$300,00
Preço Normal: R$420,00

Preencher ficha de inscrição

Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1