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Serviço de Transporte - ISS e ICMS-SP

Objetivo: Transmitir orientações sobre a tributação da atividade de transporte em suas diversas modalidades, com ênfase na legislação do ICMS do Estado de São Paulo e do ISS do Município de São Paulo.

A quem se destina: profissionais da área fiscal, advogados, contadores, auditores e demais interessados no assunto.

Programa:

Fato gerador

Contribuinte e responsável

Competência tributária - ISS ou ICMS

Alíquotas

Base de cálculo

Créditos do ICMS (básicos e outorgados)

Utilização de créditos acumulados do ICMS

Substituição tributária do ISS E ICMS

Início em outro Estado - Incidência do ICMS

Obrigações acessórias

Algumas modalidades de transporte (redespacho, subcontratação, transporte em comboio)

Transporte nas operações imunes ao ICMS

Horário:
9h às 18h

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Membro do Conselho de Contribuintes
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Contabilista e Bacharel em Direito

Instrutor:
Luis Fernando da Silva: Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência . Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare, Form Intel e Quartier Latin. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

Data: 23/03/2010

Investimento: R$420,00

Associado Master: R$300,00

Preencher ficha de inscrição

Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1