SEMINÁRIO
ESPECIAL: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE
ICMS, IPI, e de PIS/COFINS NÃO CUMULATIVIDADE
Objetivo:
Este curso visa discutir os procedimentos tributários
para a correta apuração e apropriação
de créditos do ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Público
alvo:
Auxiliares e assistentes fiscais, analistas fiscais, contadores,
advogados e outros profissionais envolvidos com as operações
de comércio exterior.
Programa:
Créditos de ICMS e IPI:
• Princípio da não-cumulatividade dos
impostos
• Documento fiscal hábil para propiciar os
créditos
• O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica
• Créditos admissíveis:
- mercadorias em geral
- insumos (matéria-prima, produtos intermediários
e material de embalagem)
- ativo fixo
- leasing
- energia elétrica
- serviços de telecomunicações
- serviços de transporte
- combustíveis
• Créditos pela devolução da
mercadoria
• Retorno de mercadoria não entregue
• Créditos outorgados (presumidos)
• Créditos de mercadorias com substituição
tributária do ICMS
• Créditos extemporâneos (não
efetuados no momento do registro da NF)
• Créditos incentivados (saídas não
tributadas com direito à manutenção
pelas entradas)
• Utilização dos créditos acumulados
de ICMS - Possibilidade de transferência para pagamento
de fornecedores
• Aquisição de não contribuintes
do IPI - Possibilidade de crédito
• Crédito acumulado do IPI decorrente de exportações
- Utilização
• Estorno de créditos
Créditos
de PIS e COFINS:
•
Regimes cumulativo e não-cumulativo;
•
Métodos da não-cumulatividade: "base
contra base" e "imposto contra imposto";
• Custos, despesas e encargos que conferem créditos
de PIS/COFINS;
• Algumas polêmicas – entendimentos da
RFB e do Judiciário sobre:
- Conceito de insumo;
- Crédito sobre frete;
- Crédito sobre o ativo imobilizado;
• Apuração do crédito:
- Alíquotas aplicáveis;
- Regime monofásico;
• Utilização do crédito:
- Compensação com o próprio PIS/COFINS;
- Compensação com outros tributos federais;
- Lei nº 11.727/08;
- Polêmicas: é possível utilizar créditos
do PIS/COFINS não-cumulativos para abater débitos
do PIS/COFINS cumulativos? é possível abater
créditos de PIS/COFINS com débitos de INSS?
•
Alguns planejamentos tributários.
Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos
Tributário – APET
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Bacharel em Direito e Contabilista
Professor:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial.
Diretor Técnico do Boletim Secta Informações
Legais, Legislação e Jurisprudência
. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante
15 anos, no qual era responsável pela publicação
do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do
Boletim Informare, responsável pela Consultoria e
Redação de todos os produtos. Autor de diversas
obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare, Form
Intel e Quartier Latin. Atuante na prestação
de serviços de assessoria e consultoria para diversas
empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência.
Ministra cursos há mais de 20 anos na área
Jurídica Tributária e Empresarial
Professor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos
Tributário – APET
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Bacharel em Direito e Contabilista
Investimento:
R$ 450,00
Associado
Master:
R$ 300,00
Carga
horária:
08 horas
Data:
05/03/2009
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ficha de inscrição
Este
curso poderá ser realizado In company
Para
mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br
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