CURSO ESPECIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Programação

8:30 Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens e valores, Cadin e Prisão).

10:00 Debates

10:30 Processo fiscal federal, estadual e municipal – Auto de Infração –
Impugnações e Recursos – Provas – Decisões.
Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Recursos ao Conselho de Contribuintes, ao Tribunal de Impostos e Taxas, e ao Conselho de Tributos Municipais. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.

12:15 Debates

14:00 Processo judicial – Tutela Antecipada – Declaratória – Anulatória – Consignação em Pagamento – Repetição de Indébito

15:30 Debates

16:15 Processo Judicial. Mandado de Segurança – Execução Fiscal – Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade – Rescisória

17:45 Debates

18:15 - Encerramento

Coordenador
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Professor
José Eduardo Soares de Melo
Doutor e livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP
Professor Associado da PUC/SP
Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley)
Consultor Tributário

Data: 15 de Abril de 2008?

Horário: 8:30 até às 18:15 h
(Almoço das 12:45 até às 14:00 horas).

Investimento:
R$ 690,00 à vista
2 X R$ 390,00
Associado Master R$ 450,00 à vista

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

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Cada participante do CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO receberá um exemplar da obra: Processo Tributário Administrativo - Federal, Estadual e Municipal do autor José Eduardo Soares de Melo