PROCESSO
ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Programa:
08:30 hs - Medidas administrativas
para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia.
Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento
de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).
10:00
hs - Debates
10:30
hs - Processo fiscal federal, estadual e municipal –
Auto de Infração – Impugnações
e Recursos – Provas – Decisões. Representação
criminal
Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e
documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes
e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência.
Sustentação Oral. Coexistência com processo
judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências
criminais.
12:15
hs - Debates
14:00
hs - Processo judicial – Tutela Antecipada –
Declaratória – Anulatória – Consignação
em Pagamento – Repetição de Indébito
15:30
hs - Debates
16:15
hs - Mandado de Segurança – Execução
Fiscal e Exceção de Pré-Executividade –
Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade –
Rescisória – Coisa Julgada
17:45
hs - Debates
18:15
hs - Encerramento
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência
nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado
em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos
Tributários.
Professor
José Eduardo Soares de Mello
Ex - Juiz do TIT
Mestre e Doutor Pela PUC/SP
Livre Docente pela PUC/SP
Professor da PUC/SP
Autores
de vários livros na área tributária
Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
- Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone:
(011) 3105–6191
Data:
24 de Novembro
Horário:
08:30 às 18:15
Investimento:
R$ 390,00
Associados VIP's tem 20% de Desconto
-
Disposições Gerais:
* Esclarecemos que em razão do quorum mínimo necessário
para a realização de nossos eventos, reservamo-nos
o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
* No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento
já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio
de depósito em conta-corrente;
* O inscrito que não comparecer ao evento não será
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie
o cancelamento de sua inscrição até 3 (três)
dias úteis antes da data do evento. Ressalta-se ainda, que
na hipotese de desistência no decorrer do curso, serão
descontados do valor a ser devolvido, as aulas ministradas de forma
proporcional e os 35% referente a taxa administrativa. O cancelamento,
nestas condições, será considerado formalizado
mediante correspondência enviada à secretaria da APET
(curso@apet.org.br);
* Para maiores informações entre em contato através
do telefone (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou através do e-mail
curso@apet.org.br;
* O recibo será entregue ao Participante durante o curso.
Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11) 3253-8947 ou 3253-2353
O
conteúdo programático desse curso poderá ser
mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões
mais atualizadas.
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