Objetivo:
Apresentar de forma prática e objetiva o cenário atual que envolve a compensação de créditos federais em matéria tributária, considerando, inclusive, o novo regime regulado pela Lei nº 12.431/11 (compensação de precatórios).

Público-alvo:
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços e financeiras) e a área acadêmica.

Programa:
1. Compensação no CTN e no Código Civil.

2. Regimes de Compensação: Lei nº 8.383/91 e Lei nº 9.430/96

3. Unificação dos Regimes: Lei nº 10.637/02

4. Leis nº 10.833/03 e 11.051/2004: Vedações, Manifestação de Inconformidade, Homologação Tácita.

5. Compensação Não Declarada x Compensação Não Homologada

6. Multas Aplicáveis.

7. Regime de Compensação Para Contribuições Previdenciárias (Leis nº 8.212/91, 11.457/07 e 11.941/09)

8. Jurisprudências Sobre Compensação (CARF e STJ)

9. Compensação de Precatórios: EC nº 62/2009, Lei nº 12.431/11 e Portaria PGF nº 690/2011.

10. Debates e Perguntas.

Palestrante: Benedicto Celso Benício Junior: Advogado; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Federal de Direito – EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Conselheiro da 1ª Turma Vinculada à 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda.

Investimento:
Associado Master:R$: 180,00
Não Associado: R$: 250,00

Data: 13/10/2011

Horário: 9h00 às 12h00

Local: São Paulo: Avenida Paulista, 1776 – 1º andar
CEP 01310-200