DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

Cadastre seu email e receba nossos boletins GRATUITAMENTE


 

REMOVER EMAIL


Boletins anteriores
  Últimos Boletins
Filiais
  APET-PE
Livros na WEB
  Regulamento do ICMS - SP
  PIS e COFINS 2010
  RIR da APET 2011
  Simples APET 2009
  RIPI da APET 2009
Jurisprudência
  Judicial
  Administrativo Federal
  Administrativo Estadual
  Administrativo Municipal
Legislação
  Federal
  Estadual
  Municipal
  Pesquisar
Projeto de Lei
  Federal
  Estadual
  Municipal
Consultas Tributárias
  Soluções de Consultas
  Respostas a Consultas
  Municipal
Agenda Tributária
  Saiba Mais
Roteiros Fiscais
  Federal
  Estadual
  Municipal
  Pesquisar
Comentários a Jurisprudência
  Federal
  Estadual
  Municipal
Parceiro VerbaNet
  Conheça Todos os Cursos
Livros da MP Editora

Pesquisas relacionadas a TAG'S

Direito Tributário

direito tributário apostila

tributos

direito administrativo

legislação tributária

resumo direito tributário

direito tributário livro

direito penal

direito financeiro

 

ENVIE SEU ARTIGO:
ARTIGO@APET.ORG.BR

APET LOGIN
 
Tipo
Login 
Senha 
 

 


Conheça Nossas Redes Sociais

 



 


 

Nota Fiscal Eletrônica Nacional (ICMS/IPI) - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica Municipal

UTILIZAÇAO OBRIGATÓRIA:
A partir de abril/08 a Nota Fiscal Eletrônica Nacional passará a ser obrigatória para os segmentos de cigarros e combustíveis. A partir de setembro/08, para os segmentos de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, cervejas e refrigerantes.

Objetivo:
Fornecer ao participante conhecimentos sobre o sistema da Nota Fiscal Eletrônica recentemente implantado no Brasil, bem como tomar contato com o projeto do SPED.

Público-alvo:
Contabilistas, profissionais de departamento financeiro, administrativo, fiscal, advogados, administradores, profissionais de compras, vendas, faturamento e demais interessados na matéria.

Programa:
Nota Fiscal Eletrônica - Quem está obrigado e como se dá sua implantação
Sua aplicação aos serviços prestados (Nota Fiscal de Serviços)
Leiaute e padrão(linguagem) doprograma
Acesso ao “software” para geração da NFE
Obrigações do emitente e do destinatário
Ocorrências de problemas técnicos - Providências
DANFE: Substituição no transporte da mercadoria - Formas de emissão e utilização
Empresas Obrigadas e fases de implantação: Credenciamento voluntário e opcional
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Noções do funcionamento do programa:
- SPED – Nota Fiscal Eletrônica
- SPED – Fiscal
- SPED – Contábil
Correção de erros no documento fiscal eletrônico - Carta de Correção Eletrônica
Dispensa de obrigações acessórias
Consulta à NFE
Providências a seremobservadas antes do início da NFE
Nota Fiscal Paulista - Efeitos

Instrutor:

Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Foi um dos gerentes de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, Informare, Form Intel e Quartier Latin. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Carga horária: 5h
Das 14 às 19 h

Data:
26/03/2008 (quarta feira)

Investimento:
R$ 260,00 à vista

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº. 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191.

Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Preencher ficha de inscrição

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1