Seminário Substituição Tributária
e Retenção Antecipada - Lei 12681/07

Objetivo: Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos, da Substituição Tributária incidente sobre operações com mercadorias, bem como a correta interpretação da Lei 12681/07, que trata da substituição tributária interna de diversos produtos, bem como capacitar os profissionais do setor fiscal das empresas para a correta aplicação desse instituto, com base na legislação do Estado de São Paulo.

Público alvo:
Auxiliares e assistentes fiscais, analistas fiscais, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos com as operações fiscais.

Programa:
Interpretação da Lei 12681/07 e sua aplicação

Interpretação dos Decretos nº 52.378/07 e 52.364/07

Diferença entre substituição tributaria e retenção antecipada
Base de Cálculo
Cálculo do ICMS
Recolhimento do imposto
Contribuinte substituto e substituído
Da apuração do imposto

Sujeição passiva por substituição tributária
Operações interestaduais
Operações internas
Produtos sujeitos a substituição tributaria no Estado de São Paulo
Contribuinte substituto e substituído
Base de cálculo
Cálculo do ICMS ST
Vedação e apropriação de crédito

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Instrutora:
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte

Investimento:
R$ 260,00 à vista e ou 2 x R$ 140,00
Associado Master, à vista R$ 200,00

Carga horária:
5 horas
14:00 às 19:00 horas

Data: 19 de Fevereiro de 2008

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Preencher ficha de inscrição