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SEMINÁRIO
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFe
(NACIONAL – ICMS/IPI)


OBJETIVO:
Analisar a aplicação da nova legislação, bem como os respectivos procedimentos fiscais e operacionais, da Nota Fiscal Eletrônica que substituirá os atuais documentos fiscais pertinentes ao ICMS e ao IPI.

PÚBLICO ALVO:
Contadores, auditores, advogados tributaristas, controller e profissionais do departamento contábil/fiscal/faturamento e demais interessados.

PROGRAMA:
Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Abrangência
Legislação em vigor: Federal = Ajustes Sinief 07/05 e 04/06; São Paulo = Decreto 50.437/05 e Portaria CAT 65/06
Cronograma de implantação
Benefícios aos contribuintes e ao fisco
Credenciamento
Nota Fiscal Eletrônica – NFe
Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Transmissão
Recepção
Contingência
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços instituída pelo Município de São Paulo (ISS). Diferenças com o sistema SPED
COORDENADOR
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
PROFESSOR
Dr. Luis Fernando da Silva
Advogado, com especialização em Direito Tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. É o responsável técnico de todos os produtos publicados pela Editora Secta e coordenador de Consultoria e Redação dos Boletins Eletrônico e Impresso.

INVESTIMENTO:
R$ 220,00
Associado Master R$ 150,00
Para alunos que se inscreverem também no Seminário “NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS: ISS – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, o valor total dos dois seminários será de R$ 390,00 e; para os Associados Master R$ 300,00.

LOCAL
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

CARGA HORÁRIA
4 (Quatro) horas.


DATA:
22 de março de 2007


Horário: 8:30 às 12:30 h


Informações: (011) 3105–6191
Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.


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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1