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SEMINÁRIO

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS: ISS
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Objetivo:

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
A NF-e implantada pela Prefeitura do Município de São Paulo veio simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de São Paulo.
O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.
Sendo assim, o curso tem o objetivo de analisar e legislação e os pormenores da Nota Fiscal Eletrônica do Município de São Paulo.


Público Alvo:
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.
Programa:
Conceitos
Aspectos gerais
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Acesso ao sistema
Emissão da NF-e
Recibo Provisório de Serviços – RPS
Emissão da guia de recolhimento
Créditos e sua utilização

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Professor:
Dr. Luis Fernando da Silva
Advogado, com especialização em Direito Tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. É o responsável técnico de todos os produtos publicados pela Editora Secta e coordenador de Consultoria e Redação dos Boletins Eletrônico e Impresso.

Investimento:
R$ 220,00
Associado Master R$ 150,00
Para alunos que se inscreverem também no Seminário “NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFe (NACIONAL – ICMS/IPI)”, o valor total dos dois seminários será de R$ 390,00 e; para os Associados Master R$ 300,00.

Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Carga Horária:
4 (quatro) horas

Data:
22 de março de 2007

Horário: 14 às 18 h

Informações: (011) 3105–6191
Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.


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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1