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Noções Básicas de ICMS (Aspectos Gerais e Práticos)

 
Objetivo:
Apresentar de forma objetiva e prática, com foco na legislação fiscal, aos profissionais iniciantes da área tributária/fiscal, conceitos básicos e práticos do ICMS, bem como a correta aplicação da legislação vigente.
 
O curso destina-se
à Supervisores, encarregados, analistas, assistentes e auxiliares da área fiscal / tributária e demais profissionais que apresentem interesse sobre o assunto.
 
Programa:
Competência tributária
Da incidência do ICMS
Fato Gerador do imposto
Do contribuinte e da inscrição estadual
Do princípio da não-cumulatividade e dos créditos tributários
Do cálculo do imposto
Alíquotas internas e interestaduais do imposto
Dos livros fiscais (Registro de entradas, Saídas e Apuração do ICMS)
Apuração e forma de recolhimento do imposto
Benefícios fiscais (Isenção, Diferimento, Redução de base de cálculo, Suspensão, Crédito Presumido, Substituição Tributária)
Obrigações acessórias
A apropriação de créditos na aquisição de produtos sujeitos à Substituição Tributária;
A substituição tributária nos serviços de transporte .
Principais CFOPs;
 
Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191
 
Carga Horária:
8 horas
Das 9:00 até as 18:00
Dia: 20/11/2003
 
Preços e Forma de Pagamento:  
Pagamento a vista
Preço do Curso: R$ 350,00
Associados da APET só pagam R$ 200,00
Vagas Limitadas (Máximo de 25 pessoas)
 
Palestrante
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto,
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

Instrutora
Andréa Dul,
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte; ex-consultora de impostos da IOB THOMPSON.
 
INFORMAÇÕES:
(011) 5588 2291
 
Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11)5588-2291

O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.
 

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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1