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LEGISLAÇÃO FISCAL PARA O DEPARTAMENTO COMERCIAL

OBJETIVO: Orientar o profissional da área comercial sobre a aplicação da legislação fiscal (ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS) nas transações comerciais realizadas.

PÚBLICO ALVO: Profissionais de vendas, faturamento e compras.

PROGRAMA:

· Modelos de notas fiscais e sua utilização

· Emissão por processamento de dados

· Formalidades no cancelamento de notas fiscais

· Cálculo do ICMS por dentro

· Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

· Redução da base de cálculo do ICMS para 7% e 12%

· Alíquotas do ICMS nas operações internas e interestaduais

· Parcelas cobradas na nota fiscal e que compõem a base de cálculo dos tributos

· Descontos condicionais e incondicionais

· Correção de erros nas notas fiscais

· .Principais operações (procedimentos práticos): amostra grátis, bonificações, brindes, demonstração, doações, conserto, consignação, devolução, doação, exportação, industrialização por encomenda, mostruários, substituição tributária, transferências, venda à ordem, venda para entrega futura e zona franca de manaus.

· .CFOP/CST

· .Serviços sujeitos ao ISS

· .Incidência do PIS/COFINS sobre o faturamento

· .Serviços sujeitos à retenção do Pis e Cofins

Instrutor:
Luis Fernando da Silva

Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare, Quartie Latin e Form Intel. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

Data:
29/03/08 (sábado)

Horário: 9:00 à 18:00

Investimento:

R$350,00 a vista

Associado Master R$230,00

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET

Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº. 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.

O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Preencher ficha de inscrição

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1