SEMINÁRIO
– RECENTES MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Objetivos
Com a edição da Leis nº 11.051/04 e da Medida
Provisória nº 232/04, além de diversos outros
dispositivos legais publicados durante o ano de 2004, significativas
alterações foram trazidas ao universo tributário
brasileiro, algumas das quais produzindo efeitos já para
o ano de 2004 e outras para o ano de 2005.
Além
do mais algumas alterações ferem a nossa constituição
federal, levando os contribuintes a
discutirem judicialmente as cobranças julgadas inconstitucionais.
Tais
alterações e os seus reflexos na tributação
das pessoas jurídicas vêm sendo analisadas por renomados
juristas.
Como
resultado desta análise, realizaremos um Seminário,
com o objetivo de expor as conclusões sobre o impacto dessas
alterações nos resultados de 2004 e 2005 e as possibilidades
de minimizá-lo.
A
Quem se Destina
- Advogados,
auditores, contadores, consultores , controllers, empresários
e demais interessados
Programa:
Lei nº 11.051 de 29.12.04
-
Contribuição Social Sobre o Lucro - CSL - Créditos.
-
Procedimento de Compensação
-
Sistemas não cumulativo - créditos e descontos
-
Sistemas Monofásicos - alíquotas e insumos
-
Certidões Negativas
-
SIMPLES - enquadramento
-
Distribuição de Bonificação e Participação
nos Lucros - impossibilidade
-
Contribuição Social do Importador - alteração
no regime de suspensão
Medida
Provisória nº 232 de 30.12.04
-
Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica - IRPF e
IRPJ - tabelas, alíquotas e afins
-
Contribuição Social Sobre o Lucro - CSL
-
Retenção na Fonte de IRPJ, PIS, Cofins, CSL
-
Significativas alterações no Processo Administrativo
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência
nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado
em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos
Tributários.
Mestrando em Direito Tributário Pela PUC/SP.
Pedro
Anan Jr
Diretor
do Conselho Consultivo da APET
Sócio
do Felsberg Advogados Associados
Apresentadores
Fabíola Cassiano Keramidas
Advogada
Associada a Felsberg Advogados Associados
Especialista
em Direito Tributário pelo IBET/IBDT
Professora
do Curso de Direito Tributário da APET/SP
Fabio
Luis Florentino
Advogado Associado a Felsberg Advogados Associados
Pós-graduando em Direito Tributário pela APET/SP
Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
- Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone:
(011) 3105–6191
Data:
17 de Fevereiro de 2005
Horário:
14:00 às 18:30
Investimento:
R$ 230,00
Associados VIP's tem 20% de Desconto
-
Disposições Gerais:
* Esclarecemos que em razão do quorum mínimo necessário
para a realização de nossos eventos, reservamo-nos
o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
* No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento
já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio
de depósito em conta-corrente;
* O inscrito que não comparecer ao evento não será
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie
o cancelamento de sua inscrição até 3 (três)
dias úteis antes da data do evento. Ressalta-se ainda, que
na hipotese de desistência no decorrer do curso, serão
descontados do valor a ser devolvido, as aulas ministradas de forma
proporcional e os 35% referente a taxa administrativa. O cancelamento,
nestas condições, será considerado formalizado
mediante correspondência enviada à secretaria da APET
(curso@apet.org.br);
* Para maiores informações entre em contato através
do telefone (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou através do e-mail
curso@apet.org.br;
* O recibo será entregue ao Participante durante o curso.
Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11) 3253-8947 ou 3253-2353
O
conteúdo programático desse curso poderá ser
mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões
mais atualizadas.
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