DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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CURSO SOBRE IPI e ICMS
Noções sobre o tributo e suas espécies

Objetivo:
Apresentar aos participantes os conceitos e as propriedades básicas referentes aos dois impostos objeto do estudo, abordando de forma prática as questões mais importantes e controversas a eles relacionadas.

Publico Alvo:
O curso destina-se à Supervisores, encarregados, analistas, assistentes e auxiliares da área fiscal/ tributária e demais profissionais que apresentem interesse sobre o assunto.

Programa:
- Estrutura do IPI e do ICMS
- Fato gerador
- Incidência, não-incidência, suspensão, diferimento e isenção
- Contribuintes
- Responsáveis e substitutos - substituição tributária
- Princípio da seletividade : Alíquota
- Base de cálculo
- Princípio da não-cumulativade
- Forma de apuração
- Créditos básicos e incentivados
- Simples Federa/Simples estadual (Simples Paulista)
- Operações específicas ( ZFM, venda a ordem, demonstração, industrialização, cesta básica, consignação mercantil, entre outras ).

Instrutora:
Dra. Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte; ex-consultora de impostos da IOB THOMPSON.

Coordenação Geral :
Dr.Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista com 14 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET

Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Carga Horária:
8 horas
Das 9:00 até as 18:00
Data: 05/03/2004

Informações:
(11) 5588 2291

Inclusos - Material didático ,Certificado e Coffee break

Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11)5588-2291

O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1