GESTÃO
DO DEPARTAMENTO FISCAL
OBJETIVO:
Fornecer orientações teóricas e práticas
para o cumprimento das obrigações principais e acessórias
das empresas, especificamente para atendimento das legislações
do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
PÚBLICO
ALVO:
Profissionais das áreas fiscal, de contabilidade, jurídica,
controladoria, faturamento e demais interessados no assunto.
PROGRAMAÇÃO:
Noções
de Direito Tributário
Fontes do direito tributário;
Conceitos e princípios;
Interpretação da legislação tributária;
Bitributação e repetição de indébito;
Elisão e evasão fiscal.
Regras Básicas para Cobrança dos Tributos
Incidência e fato gerador;
Base de cálculo;
Alíquotas;
Créditos admissíveis;
Substituição e responsabilidade tributária.
Dispensa do Recolhimento dos Tributos - Casos de aplicação
de:
Alíquota zero;
Isenção;
Não-incidência;
Diferimento;
Suspensão;
Redução da base de cálculo.
Obrigações Acessórias
Modelos e emissão de notas fiscais;
A nova Nota Fiscal Eletrônica (de serviços e do ICMS/IPI);
Escrituração de livros fiscais;
Apresentação de declarações diversas
(GIA, DCTF, DACON).
Correção de Irregularidades em Documentos Fiscais
Providências por parte do vendedor e comprador;
Tributos recolhidos a menor;
Tributos recolhidos a maior.
Apropriação de Créditos – ICMS/IPI/PIS/COFINS
Créditos de tributos e contribuições passíveis
de apropriação segundo a legislação
fiscal e manifestações de órgãos consultivos.
Tratamento Fiscal das Principais Operações
Tributação do ICMS e do IPI em relação
às seguintes operações ocorridas no dia-a-dia
das empresas comerciais e industriais: - Amostras Grátis;
- Armazém Geral;
- Bonificação;
- Brindes;
- Conserto;
- Consignação;
- Demonstração;
- Depósito Fechado;
- Devolução;
- Exportação;
- Exposição;
- Importação;
- Industrialização por Encomenda;
- Máquinas Usadas;
- Material de Uso ou Consumo;
- Mostruários;
- Substituição Tributária;
- Transferência;
- Venda à Ordem;
- Venda para Entrega Futura;
- Zona Franca de Manaus.
INSTRUTOR:
Luis Fernando da Silva. Especialista em direito tributário
e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães
Peixoto e Consultores Associados e Membro do Conselho Científico
da APET - Associação Paulista de Direito Tributário.
Exerceu anteriormente cargos de chefia em grandes empresas e escritórios
de consultoria tributária. Atuante na prestação
de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas
nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra
cursos há mais de 20 anos na área Jurídica
Tributária e Empresarial. Professor de pós graduação/MBA.
Autor e Co-autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre
legislação tributária, dentre os quais: ICMS/IPI
– Manual Prático das Principais Operações,
Substituição Tributária do ICMS (SP) e Regulamento
do ICMS (SP) Comentado, todos editados pela APET/MP Editora.
Horário:
das 9h às 17:30 hs.
Data: 19/03/2012
Investimento:
R$ 472,50
Associado Master: R$: 315,00
