DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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ICMS – CURSO PRATICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL

Objetivo:
Transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos aplicados á escrituração fiscal do ICMS , buscando o correto cumprimento das exigências fiscais.

A quem se destina:
Contabilistas, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

Programa:
• Noções básicas sobre :
- Imunidade, não incidência, isenção, suspensão, diferimento
• Fato gerador
• Contribuintes
• Responsáveis
• Substituição tributária
• Estabelecimento
• Local de operação ou prestação
• Alíquotas
• Diferença de alíquotas
• Base de cálculo
• Redução da base de cálculo
• Crédito – Direito, vedação, estorno, manutenção, presumido, extemporâneo
• Notas Fiscais – hipóteses de emissão, cancelamento, validade, erro no destaque a menor e a maior, providências a serem adotadas pelo remetente e destinatário.
• Emissão de notas fiscais das principais operações fiscais, tais como :
- Ativo imobilizado – desincorporação e transferências internas e interestaduais
- Material de uso e consumo – transferências internas e interestaduais
- Sucatas
- Amostras grátis, doação, empréstimo, comodato, locação
- Devolução
- Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Venda à ordem
- Venda para entrega futura
- Demonstração
- Exposição ou feira
- Consignação
- Brinde
- Industrialização
- Exportação
- Zona Franca de Manaus
- Depósito fechado

Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto,
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

Instrutora
Andréa Dul,
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte; ex-consultora de impostos da IOB THOMPSON.

Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Carga Horária:
8horas
Data : 25 /06/2004 (sexta-feira)

Informações:
(11) 3253-2353

Inclusos - Material didático ,Certificado e Coffee break

Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11)3253-2353

O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Preencher ficha de inscrição


 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1