SEMINÁRIO
ESPECIAL
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 303 DE 29.06.2006
O REFIS III
A
Medida Provisória
OBJETIVO:
O seminário discutirá a Medida Provisória nº
303 de 29.06.2006, que criou novas regras de parcelamento de débitos
junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social .
PÚBLICO
ALVO:
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados
e demais profissionais interessados na matéria.
PROGRAMA
:
-
Abrangência, prazo, valores e condições para
o parcelamento;
- Parcelamento alternativo;
- Rescisão do Parcelamento;
- Parcelamento da Verba Honorária;
- Vedações ao Parcelamento;
- Requerimento do parcelamento e consolidação dos
débitos;
- Parcelamentos anteriormente concedidos;
- Condições gerais.
COORDENAÇÂO
GERAL:
Marcelo
Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário
– APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
PALESTANTES:
Edison
Carlos Fernandes
Mestre e Doutor em Direito
Professor do Mackenzie e do CEU
Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas
Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Membro do Conselho Científico e professor dos Cursos da APET
Advogado
Thaís
Folgosi Françoso
Especialista em Direito Tributário pelo Mackenzie
Pós-graduanda em Direito Tributário pela PUC-SP
Advogada
PREÇO:
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) à vista
Para o associado VIP ou MASTER da APET; R$ 150,00
(cento e cinqüenta reais) à vista.
LOCAL
:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
- Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone:
(011) 3105–6191
CARGA
HORÁRIA:
4 horas
Das 14:00 às 18:00 h
DATA: Dia
27/07/2006 (quinta-feira)
INFORMAÇÕES: (11) 3253 2353
Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break
O conteúdo programático desse curso poderá
ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer
questões mais atualizadas.
Este
curso pode ser também realizado in company.
Informações: (11) 3253 2353
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