Drawback-
Teoria e Prática
como evitar autuações e os novos entendimentos jurisprudenciais
Objetivo:
Este curso tem por objetivo transmitir aos participantes uma visão
completa do regime do Drawback. Os interessados encontrarão
no curso o aprimoramento técnico que fará com que
obtenham melhor desempenho nas suas atividades profissionais .
O seminário será apresentado de através de
exposição teórica, e também prática
com desenvolvimento de exemplos práticos.
Publico Alvo:
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados
e demais profissionais interessados na matéria.
Programa:
I-
Primeira parte: Apresentação do Regime
-Definição;
- Benefícios;
- Beneficiários do regime;
- Produtos aos quais se aplica;
- produtos de aplicação vedada;
- Modalidades e sub-modalidades de Drawback; Sub-modalidades ou
operações especiais de Drawback;
- Drawback e o ICMS.
II- Segunda parte: Administração e acompanhamento
- Condições para Habilitar-se ao Regime
Empresas industriais e comerciais;
Estudo de viabilidade;
Credenciamento junto a SRF;
Credenciamento junto ao Banco do Brasil.
- Órgãos Intervenientes
Departamento de Comércio Exterior – DECEX;
Secretaria da Receita Federal – SRF;
Banco do Brasil – Secex;
Fazenda Estadual;
Banco Central do Brasil – Bacen.
- Operacionalização do Drawback
Procedimentos para o pleito do Drawback Suspensão;
Documentos;
Procedimentos para o pleito do Drawback Isenção;
Documentos;
Procedimentos para o pleito do Drawback Restituição;
Documentos.
- A Importância da Vinculação na Importação
e Exportação
Importação;
Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno;
Exportação.
- Liquidação do Compromisso de Exportação
Exportação do produto;
Devolução;
Destruição;
Destinação para consumo interno;
Transferência para outro Ato Concessório.
- Tratamento para Perdas, Sobras e Desperdícios
Conceito;
Percentual permitido;
Exemplo.
-Procedimentos Internos necessários à Administração
do Drawback
A Administração interna do Drawback;
Acompanhamento do Drawback
-Cases
Suspensão;
Isenção;
Restituição;
III- Terceira parte- Como evitar autuações
- A importância do cumprimento de prazos;
-O cumprimento do compromisso: destinação de mercadoria
para consumo interno, “nacionalização”
e denúncia espontânea;
- O inadimplemento do compromisso;
- Situações em que o fisco pode interpretar como irregularidade;
- Principais Penalidades que poderão ser aplicáveis
em casos de descumprimento do regime de drawback;
- Principais
problemas que dificultam o pleno acesso e o usufruto do Drawback
no Brasil.
Coordenação
Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário
– APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
Professores :
Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo
Graduada em Direito com habilitação em Direito Empresarial
pela USP, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário
pelo IBET, mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP, professora
do IBET, professora do MBA/COMEX da FIA, co-autora de Drawback e
o Comércio Exterior - visão jurídica e operacional
- Aduaneiras, 2004, Processo Tributário Analítico,
Dialética 2003; Curso de Direito Tributário, MP Editora
2005, e diversos artigos
Angela
Sartori
Advogada do escritório Demarest e Almeida, atua há
12 anos na área de Comércio Exterior, especialista
em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Direito
Internacional pela FGV -GVLaw, participa do Comitê de Comércio
Exterior do CESA, Negociações Internacionais da AMCHAM
e da diretoria do ICEX - Instituto das Operações de
Comércio Exterior, co-autora do livro Drawback e o Comércio
Exterior - visão jurídica e operacional - Aduaneiras,
2004
Marcelo Caravieri Vicente
Formado em Administração de Empresas com Habilitação
em Comércio Exterior , com mais de 10 anos de experiência
nas áreas de administração na Importação
e Exportação, atuando em empresas multinacionais e
nacionais de médio e grande porte; especialista no regime
aduaneiro especial de Drawback, tendo ministrado diversos cursos
e palestras relacionados ao regime aduaneiro de Drawback, Diretor
de Valoração Aduaneira do ICEX
Preço: R$350,00
(trezentos e cinqüenta reais) à vista ou em dois pagamentos
de R$ 190,00 (cento e noventa reais) - cheques pré-datados.
Para o associado VIP ou MASTER da APET, R$ 300,00 (trezentos reais)
à vista.
Local:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
- Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone:
(011) 3105–6191
Carga Horária:
8 horas
Das 9:00 às 13:00 – das 14:00 às 18:00
Data: 24/08/2006 (quinta-feira)
Informações: (11) 3253 2353
Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break
O conteúdo programático desse curso poderá
ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer
questões mais atualizadas.
Este
curso pode ser também realizado in company.
Informações: (11) 3253 2353
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