VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

O PORTAL DO
DIREITO TRIBUTÁRIO

05 e 06 de dezembro
de 2013

X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

(EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO)

– APET – entidade fundada em 04.07.2003 –

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL:
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) E OS REFLEXOS DA IN 1.397/2013, IMPOSTO SOBRE A RENDA, CSLL, PIS E COFINS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ICMS E ISS

Presidente de honra:
Ives Gandra da Silva Martins

Direção-Geral da Comissão Organizadora:
Pedro Anan Jr.
André Elali
Leandro Mauro Munhoz

Coordenação Científica:
Marcelo de Lima Castro Diniz

Conferencistas:
Ives Gandra da Silva Martins
Helenilson Cunha Pontes

Presidente Fundador da APET:
Marcelo Magalhães Peixoto

 

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CURSO DIPJ LUCRO REAL 2009

OBJETIVO
Este curso tem por objetivo esclarecer sobre a apuração correta do Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro (Lucro Real), com base na legislação em vigor, alem de analisar e discutir os procedimentos tributários para o correto preenchimento da DIPJ 2009.

PÚBLICO-ALVO
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Novidades nas fichas

Analisar e comentar as novidades e alterações introduzidas no preenchimento da DIPJ 2009 até a data do curso: Opção ao “RTT - Regime de Transição Tributário”.

2. Prazo de Entrega

3. Preenchimento das Fichas das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

4. Entregas em situações especiais

5. Formas de apuração do IRPJ (Lucro Real Anual e Trimestral)

6. Penalidades pela não entrega da DIPJ

7. Regime Tributário de Transição

a. O processo de criação do RTT
b. Período de vigência do RTT
c. O processo aplicável ao RTT
d. O RTT e a escrituração do LALUR
e. Reflexos do RTT na apuração da IRPJ e CSLL
f. A opção pela RTT

8. Preenchimentos das Fichas da DIPJ

a. Ficha 4A - Custos dos Bens e Serviços Vendidos
b. Ficha 05A - Despesas Operacionais
c. Ficha 06A - Demonstração do Resultado
d. Ficha 09A - Demonstração do Lucro Real
e. Fichas 11 e 12A – Apuração do IRPJ
f. Fichas 16 e 17 - Apurações da CSLL
g. Demais fichas importantes da nova DIPJ

Cruzamento

Analisaremos todas as possibilidades relevantes de cruzamentos da contidas na DIPJ com os seguintes documentos eletrônicos.

DCTF/DACON/DIRF/DARF/GFIP/PerDComp, etc.

FACILITADOR:
Marcelo Magalhães Peixoto
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (antigo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)
Presidente fundador da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET;
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
Bacharel em Direito e Contabilista
Autor e Coordenador de diversos livros, dentre ele o Comentários ao RIR/2009 e o PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – uma abordagem completa dos regimes cumulativos e não cumulativos ambos publicados pela MP Editora;
Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

 

DATA E LOCAL DO EVENTO

CARGA HORÁRIA – 8 horas-aula

HORÁRIO: 08:30 às 17:30 hs (1h para almoço)

DATA: 15/09/09

LOCAL: Hotel Manibú (Av. Conselheiro Aguiar, nº 919)

INVESTIMENTO:

Associado SESCAP-PE ou AESCON-PE: R$ 160,00

Não Associado: R$250,00*

* Obs.: Desconto especial para não associados: 2 Inscrições 10% desconto / a partir de 3 inscrições - 15% desconto.

Pagamento no SESCAP-PE ou através de depósito bancário nominal ao SESCAP-PE - Caixa Econômica Federal AG. 3018 – C/C 115-6, OP. 003 (Remeter cópia do comprovante via fax)

:: Para pessoas físicas o mesmo critério de vinculação, descrito acima será considerado para a determinação dos preços.

:: Em razão de um quorum mínimo para a realização dos cursos, reservamo-nos o direito de reprogramar e suspender os mesmos.

:: Caso haja cancelamento por parte do participante, mediante encaminhamento por escrito ao SESCAP-PE, com antecedência de 3 dia antes da data de início do curso, o mesmo terá direito a devolução integral do valor pago.

Após este prazo o reembolso será correspondente a 50% do valor do curso, em razão dos custos já efetivados.

INSCRIÇÕES:

SESCAP-PE – Rua José Aderval Chaves, 78 sala 407 - Boa Viagem

Fone/Fax: 3327.6324 – sescappe@sescappe.org.br

Horário de Atendimento: 08 às 12hs - Manhã e 14 às 18hs - Tarde

Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
sescappe@sescappe.org.br

 
   

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1