DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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CURSO INTENSIVO DE ICMS/IPI
TEÓRICO E PRÁTICO

Objetivo: Proporcionar conhecimentos na área tributária, através de uma linguagem objetiva de modo a proporcionar a correta interpretação da legislação pertinente ao IPI, ICMS/SP e ISS/SP e uma ampla visão desses impostos.

Público alvo: Advogados, Contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais interessados na matéria.

Programa:

- Noções gerais sobre o tributo e suas espécies.

- Regra matriz do IPI e do ICMS, com análise de seus principais aspectos (Sujeito ativo, Sujeito passivo, hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo e alíquota).

- Definição de contribuintes, responsáveis e substitutos.

- Do princípio da não-cumulatividade (créditos básicos e incentivados, saldo credor e credito acumulado).

- Dos incentivos fiscais (não-incidência, suspensão, diferimento e isenção).

- Do princípio da seletividade (alíquotas internas e interestaduais).

- Da apuração do imposto (Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Apuração, GIA, GARE).

- Dos demais livros fiscais (Livro Registro de Termo de Ocorrências; Livro Inventário; Controle Estoque).

- Das obrigações acessórias

- Das operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária (Aspectos gerais e práticos da substituição tributária).

- Da substituição tributária no serviço de transporte.

- Preenchimento de nota fiscal das mais diversas operações específicas do ICMS/IPI (Venda a ordem; Venda para entrega futura; Zona Franca de Manaus; Demonstração; Industrialização; Brindes; Exportação direta; Exportação Indireta).

- Procedimentos a serem adotados no preenchimento incorreto de nota fiscal (cancelamento, nota fiscal complementar, pedido ressarcimento)

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Instrutora:
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte

Carga horária: 20 h
Das 8:30 às 13:30 h
Sábados

Datas:
17/05
31/05
14/06
21/06

Investimento:
A vista R$950,00
Três Parcelas de R$350,00
Associado Master R$680,00

 

 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1