DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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CURSO INTENSIVO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL:
IPI/ICMS/ISS - TEORIA E PRÁTICA

OBJETIVO

Proporcionar conhecimentos teóricos e práticos na área tributária e fiscal, através da simulação de operações fiscais, bem como proporcionar através de linguagem objetiva a correta interpretação da legislação pertinente ao IPI, ICMS/SP, ISS/SP.


PROGRAMA

Regra Matriz do IPI e do ICMS, com análise de seus principais aspectos
- Sujeito ativo
- Sujeito passivo
- Hipótese de incidência
- Fato gerador
- Base de calculo
- Alíquota (princípio da seletividade)

Definições
- Contribuintes
- Responsáveis
- Substitutos

Princípio da não-cumulatividade
- Créditos básicos
- Créditos incentivados
- Saldo credor
- Crédito acumulado

Incentivos fiscais
- Não-incidência
- Suspensão
- Diferimento
- Isenção
- Base de calculo reduzida
- Crédito presumido

Apuração dos impostos IPI/ICMS
- Livro registro de entradas
- Livro registro de saídas
- Livro registro de apuração
- Considerações sobre preenchimento DCTF
- Preenchimento GIA
- Preenchimento DARF e GARE

Demais livros fiscais
- Livro registro de termo de ocorrências
- Livro inventário
- Livro controle de produção/ estoque

Obrigações acessórias
- Entrega Gia
- Sintegra

Operações sujeitas ao regime de substituição tributária
- Histórico
- Princípios básicos
- Aspectos práticos de cálculo
- Preenchimento da nota fiscal (substituto e substituído)
- Forma de escrituração (substituto e substituído)
- Forma de apuração (substituto e substituído)
- Entrega da Gia

Substituição tributária no serviço de transporte
- Aplicação do artigo 317 do Regulamento de ICMS/SP
- Forma de apuração

Aspectos gerais e preenchimento de notas fiscais das seguintes operações:
(CFOP / alíquota/ base de cálculo/ dispositivo legal)

Venda à vista
Venda à prazo e os encargos financeiros
Venda por conta e ordem
Transferência de mercadorias e de material de consumo
Venda para entrega futura
Venda para ZFM
Venda fora do estabelecimento
Bens usados e sucatas
Demonstração
Depósito fechado
Ativo fixo
Conserto
Brindes
Consignação industrial e mercantil
Industrialização
Devolução de mercadorias
Amostra grátis
Importação
Exportação direta e indireta
Exposição ou feira
Mostruário
Partes e peças em garantia
Operações Interestaduais
Transferência de crédito acumulado
Serviços de transporte
Bonificação


Procedimentos fiscais a serem adotados no caso de incorreção na nota fiscal
- Cancelamento
- Nota fiscal complementar
- Pedido de ressarcimento junto ao Fisco
- Carta de correção

ISS

- Cumulatividade do imposto
- Lista de serviços
- Alíquotas
- Retenção
- Preenchimento da nota fiscal
- Apuração do imposto
- Nota fiscal de serviço eletrônica

COORDENAÇÃO GERAL
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
INSTRUTORA
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte

INVESTIMENTO

R$ 820,00 à vista
3 x R$ 310,00
4 x R$ 250,00
Associado Vip ou Master da APET R$ 700,00 à vista

LOCAL

São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

CARGA HORÁRIA

28 horas

4 encontros, aos sábados.

Este curso será realizado das 9 às 17 h.

DATAS

25/11 - Sábado
02/12- Sábado
09/12- Sábado
16/12- Sábado

INFORMAÇÔES: (11) 3253 2353
Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

Este curso pode ser também realizado in company.
Informações: (11) 3253 2353


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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1