ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Direito Tributário  

APET

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Direito Tributário
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Direito Tributário
 

Curso de extensão de tributação federal (IPI; PIS/Cofins), estadual (ICMS/PE) e municipal (ISS) – aspectos materiais e processuais administrativos – Recife/PE

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Programa:


IPI

Materialidades e estrutura normativa

- Princípios constitucionais
- Princípios da legislação complementar
- Caracterização da hipótese de incidência

Especificidades legais e regulamentares

- Industrialização: conceito
- Estabelecimento industrial
- Estabelecimento equiparado a industrial
- Isenções, não incidências, imunidades, suspensões, alíquota “zero”
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Classificação fiscal dos produtos
- Princípio da não cumulatividade
- Créditos fundamentais
- Análise do conceito de “insumo”
- Hipóteses de manutenção, estorno e proibição do crédito
- Análise de operações específicas
- Multas e penalidades
- Discussões doutrinárias e judiciais atuais


ISS na Constituição e na Lei Complementar 116/2003

1. O ISS na Constituição
2. O conceito de prestação de serviço. Obrigações de fazer e de dar (Súmula Vinculante n. 31)
3. Local da prestação de serviço (local da prestação x estabelecimento prestador). Município competente para tributar (sujeição ativa)
4. Responsabilidade tributária e territorialidade (e retenção)
5. Base de cálculo do ISS
6. Alíquotas (máximas e mínimas)
7. ISS na importação e a isenção heterônoma na exportação

ISS na jurisprudência e na legislação municipal

1. ISS e ICMS (conflitos de competência)
2. ISS e IPI (conflitos de competência)
3. Serviços de construção civil e a exclusão dos materiais. Análise dos precedentes do STF
4. Taxatividade da lista de serviços
5. Base de cálculo. Principais polêmicas.
6. ISS e as sociedades uniprofissionais
7. Questões controversas: gorjeta (não incidência); seguro-saúde (comissão); Súmula STJ n. 274 – “O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares”; serviços de distribuição de filmes cinematográficos; juros (Súmula n. 237), seguros, multa contratual; descontos condicionados e incondicionados (Resp n. 622.807, STJ); agência de mão de obra temporária (taxa de agenciamento ou preço total; diferenças); leasing.


PIS e Cofins

1. Características gerais

- Breve histórico do PIS e da Cofins em sua contextualização normativa atual
- Os regimes aplicáveis
- Legislação aplicável aos regimes cumulativo e não cumulativo
- Contribuintes do regime cumulativo e do regime não cumulativo: critérios subjetivos vinculados ao contribuinte, e critérios objetivos vinculados à receita auferida

2. Regime cumulativo

- Base de cálculo e alíquotas aplicáveis
- Deduções legais da base de cálculo
- A inconstitucionalidade da extensão do conceito de receita bruta no regime cumulativo
- Desmutualização da bolsa de valores

3. Regime não cumulativo

- Alíquotas, base de cálculo e deduções legais
- Momento de reconhecimento de receita e as repercussões na apuração de PIS e Cofins
- Inclusão do ICMS da operação própria na base de cálculo
- O PIS e a Cofins na própria base do PIS e da Cofins
- Não inclusão do ICMS-ST na base de cálculo
- Não incidência sobre receitas de exportação
- Back to Back
- Rateio de despesas (cost sharing)
- O regime de crédito
- Natureza dos créditos e seu reconhecimento contábil
- Apuração mista
- Vedações legais à apropriação de créditos
- Hipóteses legais de estorno de créditos
- Hipóteses legais de saldo credor e sua utilização
- Crédito extemporâneo e sua recuperação
- Créditos presumidos de ICMS: possíveis reconhecimentos patrimoniais e seus efeitos na apuração de PIS e Cofins – subvenção para custeio, subvenção para investimento e redução de custos e despesas
- Crédito presumido de PIS e Cofins sobre o estoque de abertura
- Créditos de PIS e Cofins em espécie
- Bens adquiridos para revenda
- O frete pago pelo adquirente na base de créditos
- O ICMS-ST e a base de créditos a ser apurada pelo substituído tributário de ICMS
- Deduções legais da base de créditos
- Insumos utilizados na fabricação de bens destinados à venda e na prestação de serviços
- Os gastos com fornecimento de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação fornecidos aos empregados
- Os gastos com fornecimento de uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- O crédito de PIS e Cofins sobre o fornecimento de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados segundo o entendimento da RFB
- O crédito de PIS e Cofins sobre o fornecimento de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados segundo as inovações da Lei n. 11.898/09
- Créditos sobre energia elétrica e térmica consumidas no estabelecimento da pessoa jurídica
- Créditos sobre aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa
- Restrições ao crédito implementadas pela Lei n. 10.865/04
- Créditos sobre o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples
- Créditos em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços
- Definição de “ativo imobilizado”
- Créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de ativos imobilizados e as alterações do regime havidas no tempo
- Créditos sobre edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa
- Créditos sobre armazenagem e fretes da operação de venda, quando suportados pelo vendedor

4. Regime monofásico e substituição tributária

- Regime monofásico na prática
- Lei n. 10.147/00: produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
- Lei n. 10.485/00: veículos e autopeças
- Querosene de avião
- Bebidas
- Biodiesel
- Álcool, inclusive para fins carburantes
- Regime monofásico versus substituição tributária: diferença entre os regimes
- Substituição tributária aplicada ao PIS e à Cofins
- Regime monofásico e regime “monofásico”

5. PIS E Cofins sobre importação de bens e serviços

- Importação de serviços
- Atividades passíveis de serem enquadradas como serviços a serem tributados
- O critério para a definição de resultado do serviço
- Serviços cujo resultado se verifica no exterior
- Momento de ocorrência do fato gerador em relação à importação de serviços
- Importação de bens
- Importação alcançadas
- Momento de ocorrência do fato gerador em relação à importação de bens
- Base de cálculo
- Métodos de apuração do valor aduaneiro e valores que o integram
- Alíquotas
- Contribuintes e responsáveis
- Créditos
- Polêmicas sobre créditos sobre despesas com desembaraço aduaneiro
- O PIS e a Cofins devidos na importação por encomenda

6. Operações envolvendo a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

- Histórico da Zona Franca de Manaus
- Receitas de vendas auferidas com vendas a pessoas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- Situação anterior à Lei n. 10.996/04
- Situação posterior à Lei n. 10.996/04
- Substituição tributária de regime monofásico em vendas realizadas para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- Crédito nas aquisições de bens de pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus
- Importações por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- Alíquotas aplicáveis sobre a receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus decorrente de venda de produção própria


ICMS/PE

Materialidades e estrutura normativa

Sistema de Referência

Noções de regra-matriz de incidência tributária (RMIT)
Normas constitucionais e legais atinentes ao ICMS – Materialidades Tributárias
Conceitos: operação, circulação, mercadorias
RMIT – conceitos gerais
Construção da RMIT de débito do ICMS-operações relativas à circulação de mercadorias e variações

ICMS – operações sobre a circulação de mercadorias

Estrutura dos diversos ICMS’s
Aplicação a casos práticos: matriz-filial; remessa para industrialização; demanda contratada de energia elétrica; ICMS x ISS; diferencial de alíquota; EC 87/2015

Normas de crédito (LC 87/96)

Processo de positivação das normas de crédito
Construção da RMIT de crédito do ICMS (não cumulatividade: variações de interpretação – critério físico e critério financeiro; restrições ao crédito)

Construção de RMIT de crédito e aplicações a PE

Aplicação a casos práticos envolvendo crédito:
1. De material de uso e consumo
2. De ativo fixo
3. De energia elétrica
4. De comunicações
5. Em transferência
6. De documentos inidôneos
7. Incentivos e benefícios fiscais – guerra fiscal
8. Saldo credor nas autuações

ICMS – importação

Construção da RMIT de débito do ICMS-importação e suas variações
Aplicação: sujeição ativa e passiva; pagamento por conta gráfica; leasing na importação; importação por não contribuinte e por pessoa física; por conta e ordem e por encomenda

ICMS – transportes

Construção da RMIT de débito do ICMS-prestação de serviços de transporte
Aplicação: imunidade na exportação; cláusula FOB/CIF; opção no creditamento; transporte internacional

ICMS – comunicações

Construção da RMIT de débito do ICMS-comunicação
Aplicação: TV a cabo, provedores de internet e outros meios de “comunicação”

Responsabilidade tributária aplicada ao ICMS/PE

Responsabilidade tributária no CTN e na legislação correlata do Estado de Pernambuco
Aplicação: questões atuais envolvendo responsabilidade por sucessão, solidariedade, pessoal e por infrações; peculiaridades da legislação pernambucana

Noções de substituição tributária

Construção da RMIT de débito do ICMS-substituição tributária (modalidades “para frente”, diferimento e concomitante)
Aplicação: restituição através de créditos; norma liminar afastando o regime de ST

Carga horária: 72 horas

Datas:
21 e 22 de agosto (IPI com Moacyr Toledo Jr.)
11 e 12 de setembro (ISS com German Alejandro San Martín Fernández)
25 e 26 de setembro (PIS e Cofins com Adolpho Bergamini)
16 e 17 de outubro (ICMS com Argos Campos Ribeiro Simões)
6 e 7 de novembro (ICMS com Argos Campos Ribeiro Simões)
20 e 21 de novembro (ICMS com Argos Campos Ribeiro Simões)

Horário:
Sexta-feira: das 18 às 22 horas
Sábado: das 9 às 18 horas (com intervalo de uma hora para o almoço)

Local:
Avenida Eng. Domingos Ferreira, 2.589 – Auditório
Empresarial Alexandre de Castro e Silva – Boa Viagem – Recife, PE

Investimento:
Associado master: R$ 1.800,00 (em duas parcelas iguais- no Cartão ou Cheque) ou R$ 1.700,00 (à vista)
Não associado: R$ 2.200,00 (em três parcelas iguais- no Cartão ou Cheque) R$ 2.000,00 (à vista)
Obs.: Aos pagamentos efetuados até 30 de julho de 2015, será concedido desconto de 10%

Instrutores:
Adolpho Bergamini
Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT/SP. Ex-Conselheiro da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário e Aduaneiro na FGV-GVlaw, Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Escola Paulista de Direito, FUNDACE-FEA/USP, FUCAPE/ES. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT). Autor e coordenador de obras doutrinárias dedicadas ao Direito Tributário. Coordenador da Revista de Tributos Indiretos do Fiscosoft. Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, do Comitê Técnico da Revista de Estudos Tributários da IOB e do Conselho Editorial da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IEM/IOB.

Argos Campos Ribeiro Simões
Agente Fiscal de Rendas. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Assistente Fiscal da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda de São Paulo – FAZESP. Professor palestrante do IBET. Professor palestrante da COGEAE-PUC. Professor palestrante da FAAP-SP. Professor palestrante da EPD-SP. Especialista em Direito Tributário (IBET/IBDT). Especialista em Direito Tributário (FAZESP). Especialista em Direito do Estado (ESPGSP). Mestre e Doutorando em Direito Tributário (PUC-SP).

German Alejandro San Martín Fernández
Mestre e doutorando em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), desde 2011. Professor da FAAP. Advogado em São Paulo.

Moacyr Toledo Jr.
Mestre em Direito pela FMU/SP. Advogado e Professor em cursos de especialização, pós-graduação e MBA.

Coordenador-geral:
Marcelo Magalhães Peixoto

Advogado. Contabilista. Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Sócio de Magalhães Peixoto Consultores Associados. Sócio-Diretor da MP Editora. Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Consultor tributário e empresarial em São Paulo, em Recife e em Brasília. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO

Para mais informações entre em contato pelo e-mail curso@apet.org.br
ou pelos telefones: (81) 3038-7538 – Recife / (11) 3105-7132 – São Paulo




Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP

Direito Tributário

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2

Direito Tributário

Imposto de Renda Das Empresas - Interpretação e Prática - 40ª Ed. 2015

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Tributação internacional: análise de casos – volume 3

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Tributação internacional: análise de casos – volume 2

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PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (volume 3)

Direito Tributário

Planejamento tributário: análise de casos – volume 3

Planejamento tributário: análise de casos – volume 2

Planejamento tributário: análise de casos – 2ª edição

Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Direito Tributário