VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

O PORTAL DO
DIREITO TRIBUTÁRIO

05 e 06 de dezembro
de 2013

X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

(EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO)

– APET – entidade fundada em 04.07.2003 –

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL:
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) E OS REFLEXOS DA IN 1.397/2013, IMPOSTO SOBRE A RENDA, CSLL, PIS E COFINS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ICMS E ISS

Presidente de honra:
Ives Gandra da Silva Martins

Direção-Geral da Comissão Organizadora:
Pedro Anan Jr.
André Elali
Leandro Mauro Munhoz

Coordenação Científica:
Marcelo de Lima Castro Diniz

Conferencistas:
Ives Gandra da Silva Martins
Helenilson Cunha Pontes

Presidente Fundador da APET:
Marcelo Magalhães Peixoto

 

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SEMINÁRIO ESPECIAL EM RECIFE/PE: Créditos de Pis e Cofins Regime da Não Cumulatividade a Luz da Jurisprudência do CARF
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais & o EFD Speed Fiscal
)


Programa
• Métodos da não-cumulatividade: "base contra base" e "imposto contra imposto";
• Custos, despesas e encargos que conferem créditos de PIS/COFINS;

• Algumas polêmicas – entendimentos da RFB e do CARF sobre:
- Conceito de insumo;
- Crédito sobre frete;
- Crédito sobre o ativo imobilizado;

• Apuração do crédito:
- Alíquotas aplicáveis;
- Regime monofásico;

• Utilização do crédito:
- Compensação com o próprio PIS/COFINS;
- Compensação com outros tributos federais;
- Polêmicas: é possível utilizar créditos do PIS/COFINS não-cumulativos para abater débitos do PIS/COFINS cumulativos?
Fichas do Speed e Autuações Fiscais Automáticas

• Alguns planejamentos tributários.

Carga horária: 4 horas
Das 14:00 até as 18:00 horas
Data: 19/08/2011

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2011-2013); Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas, Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Bacharel em Direito e contabilista com 19 anos de experiência profissional.
Sócio da Magalhães Peixoto Consultores Associados; Sócio-Diretor da MP Editora; Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET; Coordenador e fundador da Revista de Direito Tributário da APET; Vivência em trabalhos de consultoria e auditoria na área tributária e contábil. É Consultor Tributário e empresarial em São Paulo e Recife; autor de diversos artigos e livros sobre Direito Tributário; Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

Investimento:
Associado: R$: 260,00
Não Associado: R$:320,00

Local: Hotel Best Western Manibu Recife
Av. Conselheiro Aguiar, 919
Boa Viagem Recife-PE




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Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1