DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS
Regime não-cumulativo (MANAUS)



OBJETIVO:
Este curso tem por objetivo discutir os procedimentos tributários para a correta apuração e recolhimento das contribuições PIS/PASEP e COFINS na modalidade não-cumulativa, com base nas últimas alterações ocorridas na legislação.

O seminário englobará a exposição teórica do assunto, e o desenvolvimento de exemplos práticos.

PÚBLICO-ALVO:
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

METODOLOGIA:

· Apostila com aulas expositivas e interativas.
· O processo ensino-aprendizagem será desenvolvido com ênfase na dinâmica de grupo, exposição com utilização de data show, apresentação de filme, debate aberto e a resolução de exercícios individuais e em grupos.
· Interpretações e conclusões de leituras recomendadas, estudos de caso e outras contribuições dos participantes através de dinâmicas individuais e em grupos;

· Consultas serão realizadas na apostila dos participantes e em outros materiais previamente selecionados e disponibilizados pela facilitadora como forma de agregar conhecimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Contribuintes;
- Incidência, não-incidência e fato gerador;
-Isenção;
- Base de cálculo e alíquotas;
- Recolhimento;
- Apuração e dedução de créditos;
- Importação de bens e serviços;
- Pessoas jurídicas e receitas não sujeitas à incidência não-cumulativa das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS;
- Mudança de tributação;
- Produtos sujeitos as alíquotas diferenciadas;
- Zona Franca de Manaus;
- Pessoas jurídicas que exploram atividade imobiliária;
- Receitas financeiras;
-Produtos sujeitos à alíquota zero;
- Mercadorias de origem animal e vegetal.

MINI CURRICULUM DO INSTRUTOR / FACILITADOR

Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Membro da 4º Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Presidente fundador da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET;

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
Bacharel em Direito e Contabilista

Autor e Coordenador de diversos livros, dentre ele o Comentários ao RIR 2009 e o PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – uma abordagem completa dos regimes cumulativos e não cumulativos ambos publicados pela MP Editora.

DATA E LOCAL DO EVENTO

DIA: 22/05/09

Carga Horária: 8 h Aulas

Horário: Das 9:00 até as 12:30 depois 14:00 até as 18:00

LOCAL: Hotel Taj Mahal ou Mercure Hotel

Inscrições e informações: Rocy / Mara (92) 3877-2823 / 3877-2821 / 8404-5700 / 8819-7476

ÍTENS INCLUÍDOS

• Material Didático; Coffe-Break; Certificado de Participação; 30 dias de tira dúvidas diretamente com o instrutor através de e-mail.


DADOS PARA PAGAMENTO

- Investimento: R$ 480,00 após o evento R$ 590,00.

- Pagamento via depósito bancário ou boleto.

- Banco Itaú: Ag. 7163 C/C: 03268-8 Amazon Training Treinamentos Empresariais.

- Informações e Inscrições: Sra. Roci e/ou Mara (3877-2823 / 3877-2821) ou cursos@amazontraining.com.br.

- Visite nosso site: www.amazontraining.com.br.

- OBS: O participante terá 48h antes do evento para efetuar o cancelamento de sua inscrição ou substituição.

- Amazon Training reserva-se o direito de adiar ou mesmo cancelar cursos que não venham a obter número suficiente de inscritos.


 

 


 

 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1