DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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SEMINÁRIO EM CAMPINAS
CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS

Objetivo:
Este curso tem por objetivo apresentar as características e peculiaridades das Contribuições ao PIS e COFINS e, discutir os procedimentos tributários para apuração e recolhimento dessas contribuições. O seminário englobará a exposição teórica do assunto, e o desenvolvimento de exemplos práticos.

Público Alvo:
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa:

I. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

- Natureza das Contribuições ao PIS e à COFINS
- Sistemáticas de Apuração Vigentes (cumulatividade, não-cumulatividade e monofasia)

II - ASPECTOS GERAIS
- Contribuintes/ Pessoas Jurídicas e Receitas Não Sujeitas à Sistemática/ Responsabilidade Tributária
- Fato Gerador/ Hipóteses de Não-Incidência/ Isenção/ Alíquota-Zero/ Suspensão das Contribuições
- Apuração/ Recolhimento/ Contabilização das Contribuições

III - CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES
- Hipóteses de Créditamento/ Conceito de Insumo/ Crédito Sobre Armazenagem e Frete/ Crédito Sobre Despesas de Depreciação/ Análise Sistemática das Hipóteses de Creditamento
- Crédito Presumido Sobre o Estoque/ Crédito da Aquisição de Produtos Agropecuários de Pessoas Físicas, Agroindustriais e Cooperativas Agroindustriais/ Crédito Presumido Concedido às Transportadoras
- Formas de Utilização do Crédito

IV - SITUAÇÕES ESPECIAIS

- Regimes Monofásicos (Setor Automotivo, de Autopeças, de Medicamentos e de Bebidas)
- PIS/COFINS nas Operações com a Zona Franca de Manaus
- PIS/COFINS no Setor Agroindustrial

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Professor:
Octávio Teixeira Brilhante Ustra
Advogado. Sócio de Moraes Salles, Finocchio e Ustra Advogados. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas pela APET. Pós-Graduado em Finanças para Advogados pela FEA-USP. Pós-graduando – MBA – Gestão de Controladoria, Auditoria e Tributos na FGV. Palestrante e autor de vários artigos publicados em revistas e sites especializados.

Local/Contato:
Avenida Andrade Neves, 295, cj 01, centro, Campinas/SP.
Tels: (19) 3232-8678 ou 3232-6734
Tels: (11) 3105-6191
curso_campinas@apet.org.br

Carga Horária: 7 horas
Das 8:30 às 12:30 – das 14:00 às 17:00

Investimento:
R$ 320,00 ou em 2 x R$ 180,00
Associado Master R$ 220,00
Desconto de 25% para alunos que se inscreverem também no Seminário Apuração do IRPJ- Período 2007. Lucro Real & Lucro Presumido. O desconto será aplicado sobre o valor total dos dois seminários.

Data: 09/02/2007 (sexta-feira)

Informações: (011) 3105–6191 ou (19) 3232-8678 ou 3232-6734

Inclusos - Material didático, Certificado e Coffee break.
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.


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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1