SEMINÁRIO CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
SISTEMA HARMONIZADO E NOTAS EXPLICATIVAS

Objetivo: Apresentar a classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS, para entre outros aspectos evitar a aplicação de penalidades pelo enquadramento incorreto da mercadoria.
Público Alvo: Advogados, contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais interessados na matéria.

Programa
1 - Origem do Sistema Harmonizado

2 - Desdobramentos
NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
NALADI – Nomenclatura da ALADI

3 - NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Regras Gerais para Interpretação
Regra Geral Complementar

4 - Código de Classificação Fiscal
Composição

5 - TIPI
Abrangência
Enquadramento

6 - TEC
Abrangência
Enquadramento
7 - Processo de Consulta
Efeitos

Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista

Instrutora:
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária em empresas multinacionais e nacionais de grande porte.

Carga horária: 5h
Das 14 às 19 h
Data: 25 de março de 2008.

Investimento:
R$ 240,00 à vista
Associado Master R$ 160,00 à vista

Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone: (011) 3105–6191

Preencher ficha de inscrição