SEMINÁRIO
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
SISTEMA HARMONIZADO E NOTAS EXPLICATIVAS
Objetivo: Apresentar a classificação fiscal de mercadorias
para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS-Importação,
Cofins-Importação e ICMS, para entre outros aspectos
evitar a aplicação de penalidades pelo enquadramento
incorreto da mercadoria.
Público Alvo: Advogados, contadores, analistas, assistentes
e auxiliares fiscais, e demais profissionais interessados na matéria.
Programa
1 - Origem do Sistema Harmonizado
2
- Desdobramentos
NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
NALADI – Nomenclatura da ALADI
3
- NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Regras Gerais para Interpretação
Regra Geral Complementar
4
- Código de Classificação Fiscal
Composição
5
- TIPI
Abrangência
Enquadramento
6
- TEC
Abrangência
Enquadramento
7 - Processo de Consulta
Efeitos
Coordenador:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário
– APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado e Contabilista
Instrutora:
Andréa Dul
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem
Tributária e Direito Tributário; Processo Tributário
pelo IBET/USP, com vasta experiência como consultora tributária
em empresas multinacionais e nacionais de grande porte.
Carga
horária: 5h
Das 14 às 19 h
Data: 11 de junho (quarta-feira)
Investimento:
R$ 240,00 à vista
Associado Master R$ 160,00 à vista
Local/Contato:
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º
andar - Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP,
Telefone: (011) 3105–6191
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