CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
TIPI E SEU REFLEXO NA ÁREA FISCAL
A
quem se destina
Contadores, analistas, assistentes e auxiliares da área fiscal
e de importação e exportação, bem como
de qualquer profissional envolvido no assunto.
Programa:
1.
Nomenclatura de Mercadorias
1.1.
SH - Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
de Mercadorias
- histórico e evolução
- estrutura
1.2.
NBM/SH – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
- estrutura e exemplos
1.3.
NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul
- estrutura e exemplos
2.
Regras gerais de interpretação e regras complementares
3.
Exercícios práticos sobre classificação
4.
Aplicação das nomenclaturas
-
tratamentos administrativos na exportação (RE) e importação
(LI/DI)
- tratamento tributário: TEC e Tipi, inclusive "ex"’tarifário/ICMS/IEX
- acordos internacionais (OMC/Gatt, Aladi e Mercosul) e certificados
de origem
- defesa comercial (anti-dumping e outras)
- NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
5.
Multas por erro de classificação fiscal
-
código errado
- descrição indevida
- unidade estatística inadequada
- penalidade
6.
Reflexos na legislação tributária
7.
Reflexos na escrituração fiscal
8.
Defesa administrativa
-
notificação ou auto de infração e pagamento
- impugnação
- liberação mediante garantia
- recurso ao Conselho de Contribuintes
- pagamento ou inscrição da dívida ativa da
União
9.
Consultas à Secretaria da Receita Federal
-
consulente
- petição
- decisão ou parecer
- recurso de divergência ou de representação
e solução de divergência
- efeitos da consulta
Instrutora
Andréa Dul,
Contabilista e Advogada, especialista em Crimes Contra a Ordem Tributária
e Direito Tributário; Processo Tributário pelo IBET/USP,
com vasta experiência como consultora tributária em
empresas multinacionais e nacionais de grande porte; ex-consultora
de impostos da IOB THOMPSON.
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência
nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado
em Direito Tributário pelo IBDT/IBET.
Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos
Tributários.
Local
São Paulo, Sede da APET
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
- Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo – SP, Telefone:
(011) 3105–6191
Carga Horária
8 horas
Das 9:00 as 18:00
Data
10/08/2005
Investimento
R$ 280,00
Associados VIP's tem 20% de Desconto
-
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante
requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria do
IPET antes do início das aulas, descontados 35% (trinta e
cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento
por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será
devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido
expresso de devolução, será efetuada na forma
acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação,
em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas,
e na hipótese de inobservância deste número,
bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado,
de inexecução do contrato, os valores serão
devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa
anexo à este contrato não o invalida. Podendo, o Instituto,
substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os
direitos existentes nesse contrato.
Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11) 3253-8947 ou 3253-2353
O
conteúdo programático desse curso poderá ser
mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões
mais atualizadas.
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