CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL À ÁREA FISCAL
OBJETIVOS:
Fornecer orientações teóricas e práticas
para o cumprimento das obrigações principais
e acessórias das empresas, especificamente para o
cumprimento da legislação e fiscalização
do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso
o participante estará preparado para atuar em todos
os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa,
seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.
PROGRAMAÇÃO:
1)
Noções de Direito Tributário;
Princípios constitucionais tributários
Hierarquia das normas tributárias
Decadência e prescrição
2)
Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária
Não-Incidência, Isenção, Suspensão
e Diferimento
3)
Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS "por dentro"
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
Importação
4)
Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:
Operações e Prestações Internas
(ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais
(ICMS)
Diferencial de Alíquotas do ICMS
Utilização da TIPI
Alíquotas Mínima e Máxima do ISS
5)
Nota Fiscal Convencional:
Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
Emissão Manual e Por Processamento de Dados
Prazo de Utilização
Cancelamento
Correção de Irregularidades (Carta de Correção,
Destaque a Menor e Destaque a Maior)
Guarda e Extravio
Utilização do Cupom Fiscal
6)
Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Modelos Adotados Por Alguns Municípios
7)
Créditos do ICMS/IPI:
Não-Cumulatividade
Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
Ativo Permanente
Energia Elétrica e Telecomunicação
Combustível
Frete
Aquisição de Não Contribuinte do IPI
(50%)
Aquisição de Empresas do Simples
Vedações e Manutenções
Utilização de Créditos Acumulados do
ICMS
8)
Livros Fiscais:
Escrituração Convencional
Escrituração Digital
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Controle da Produção e do Estoque
Registro de Inventário
Registro de Apuração do ICMS e do IPI
9)
Análise de Algumas Operações Perante
o ICMS/IPI:
Armazém Geral e Depósito Fechado
Amostras Grátis
Bonificação
Brindes
Exportação Indireta e Direta
Demonstração
Exposição e Feiras
Industrialização Por Encomenda
Operações Triangulares (Venda à Ordem
e Industrialização Por Conta e Ordem)
Zona Franca de Manaus
Transferências
10)
PIS/COFINS:
Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
Base de Cálculo
Alíquotas
11)
Retenção de Tributos e Contribuições
Nos Serviços Prestados/Tomados:
ISS
IRRF (1,5% e 1%)
PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
INSS (11%)
Vendas e Serviços Para Órgãos Públicos
Federais
11)
Conhecimento das Principais Obrigações Acessórias
(DCTF, DACON, GIA, DIRF, SINTEGRA e REDEF)
INSTRUTOR:
LUIS FERNANDO DA SILVA. Bacharel em Direito, com especialização
em Direito Tributário. Autor de diversos livros,
manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Presta
assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e
estatais, assim como a prefeituras. Atualmente é
sócio do Escritório Magalhães Peixoto
e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico
da APET – Associação Paulista de Estudos
Tributários e Professor de Pós Graduação/MBA.
Horário:
das 9h às 17:30 hs.
Data: 16 e 17 de julho
Investimento:
R$ 580,00
Associado Master: R$: 450,00
Filiais
