ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP - Endereço: Avenida Paulista, Salas 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910
Tel.: (11)3171-1265 ou (11) 3105-7132

 

 

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Direito Tributário  

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Capacitação Profissional À Área Fiscal

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OBJETIVOS:
Fornecer orientações sobre a incidência do ICMS, IPI e ISS nas operações e prestações e os procedimentos adequados para o cumprimento da legislação. Ao finalizar este curso o participante terá conhecimento sobre as principais operações desenvolvidas por empresas do segmento industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

PROGRAMAÇÃO:

1) Obrigação tributária
- Incidência
- Fato gerador
- Contribuintes
- Substituição tributária
- Não incidência, isenção, suspensão e diferimento

2) Formação da base de cálculo do ICMS/IPI
- Inclusões e exclusões
- Cálculo do ICMS "por dentro"
- Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
- Reduções da base de cálculo do ICMS
- Operações sem valor comercial - valores mínimos

3) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS
- Operações e prestações internas (ICMS)
- Operações e prestações interestaduais (ICMS)
- Diferencial de alíquotas do ICMS
- NCM e alíquota do IPI
- Alíquotas mínima e máxima do ISS

4) Emissão de documentos nas operações com mercadorias
- Modelos previstos na legislação
- Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Modelo 55
- Rejeição e denegação
- Cancelamento e inutilização,
- Trânsito da mercadoria (DANFE)
- Códigos de Situação Tributária – CST
- Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
- Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
- Correção de irregularidades (uso da carta de correção, procedimentos no destaque a menor e destaque a maior)

5) Emissão de documentos fiscais na prestação de serviços
- Modelos aplicáveis ao ISS
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
- Indicação de tributos na NFS

6) Créditos do ICMS/IPI
- Não cumulatividade
- Insumos (MP/PI/ME) e mercadorias
- Ativo permanente
- Energia elétrica e telecomunicação
- Combustível
- Frete
- Aquisição de não contribuinte do IPI (50%)
- Aquisição de empresas do Simples
- Vedações e manutenções

7) Análise de algumas operações perante o ICMS/IPI
- Armazém geral e depósito fechado
- Amostras grátis
- Bonificação
- Brindes
- Demonstração
- Exposição e feiras
- Industrialização por encomenda
- Operações triangulares (venda à ordem e industrialização por conta e ordem)
- Zona Franca de Manaus
- Transferências

8) Escrituração fiscal
- Livros fiscais previstos na legislação do ICMS/IPI
- Utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI


INSTRUTORA:
Dulcineia Lopes dos Santos
Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia São Luís, possui MBA em Direito Empresarial, pela FGV, especialização em Análise de Sistemas, pela FECAP, em Controladoria e Auditoria, pela UNIB e em Educação a Distância, pelo SENAC. Atua há 40 anos na área tributária/fiscal. Há 20 anos atua em educação, com a apresentação de cursos e palestras na área tributária/fiscal em instituições e empresas em várias regiões do país. É consultora na área fiscal para empresas desenvolvedoras de sistemas informatizados.

COORDERNADOR:
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Duração do Curso: 8 horas - das 09h00 ás 18:00, com 1 hora de intervalo.
Valor do investimento: R$750,00 (pagamento a vista ou parcelado)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Valor para Associado Master da APET: R$600,00 (pagamento à vista ou parcelado)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Data: 21.02.2019

Local: Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

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