APURAÇÃO
DO LUCRO REAL 2009 – RTT – Regime Temporário
Transitório (IRPJ, CSLL, PIS & COFINS)
“
LEVANDO EM CONTA AS RECENTES ALTERAÇÕES DA
LEI 11638/07 E Lei 11.941/2009”
OBJETIVO
Este curso tem por objetivo esclarecer aos profissionais
como apurar corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição
Social Sobre o Lucro (Lucro Real), com base na Legislação
em vigor em 2009, e discutir os procedimentos tributários
para a correta apuração e recolhimento das
contribuições PIS/PASEP e COFINS na modalidade
não-cumulativa, com base nas últimas alterações
ocorridas na legislação.
O seminário englobará a exposição
teórica do assunto, e o desenvolvimento de questões
práticas.
PÚBLICO-ALVO
Contabilistas, auditores, consultores, administradores,
advogados e demais profissionais interessados na matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1
- Exigências para a Escrituração Contábil
Digital Instituição da ECD
Empresas sujeitas ao SPED Contábil e Fiscal
Transmissão da ECD para o Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED)
Reflexos da integração do ECD com o SPED na
DIPJ,DCTF,DACON e PER/DCOMP
Validação do ECD no Programa Validador e Assinador
(PVA)
Pessoas jurídicas obrigadas a adotar o ECD
Penalidades pela não apresentação da
ECD
2
- Mudanças trazidas pela Lei nº. 11638/07 e
11.941/09
- Principais reflexos fiscais trazidos pela Lei nº.
11.638/07 e 11.941/99
- Arrendamento Mercantil financeiro e operacional
- Ajuste a Valor Presente e Teste de Recuperabilidade
- Incentivos fiscais e mudanças no Patrimônio
Líquido
- Instituição do Regime Tributário
de Transição-RTT
- Momento da opção para o RTT
- Regras para aplicação do RTT.
3
- Aspectos Gerais do IRPJ e CSLL – com as alterações
postas pela Lei 11.941/09
- Empresas obrigadas à tributação pelo
Lucro Real
- Procedimentos para apuração do Lucro Real
- Adições ao resultado contábil
- Exclusões do resultado contábil
- Fechamento de balancete trimestral, intermediário
ou balanço anual
- Deduções do IRPJ
- Regras para opção e cálculo do IR
estimado
- Adicional mensal
- Como praticar a suspensão ou redução
do IR estimado em 2009
Apuração do Lucro Real Acumulado.
- Cálculo para suspensão ou redução
- Compensação de prejuízos fiscais
- Tratamento aos juros sobre capital próprio
- Análise dos ajustes do lucro líquido para
apuração do Lucro Real
- regras para dedutibilidade das doações
- despesas com brindes de vendas
- despesas com multa
- Dentre outras questões posta pelos participantes
04
- Quais a menor carga tributária –Comparação
- Lucro Real Trimestral X Lucro Presumido Trimestral
- Lucro Real: Mensal X Trimestral
- Lucro Real: Faturamento Mensal X Balancete Acumulado de
Suspensão
- Vantagens e Desvantagens de cada regime
-Efeitos dos ajustes promovidos pelas recentes mudanças
contábeis na apuração do lucro e mensuração
de possíveis impactos na carga tributária
de imposto de renda e contribuição social
em função da opção ou não
ao RTT, bem como a sua influência no aumento ou diminuição
no montante apurado de juros sob capital próprio.
05
- LALUR
- LALUR - Adições e Exclusões na base
de cálculo em função do Regime Tributário
Transitório RTT
- Regras para apuração e compensação
do Prejuízo Fiscal e da Base Negativa da CSLL
06
- Apurações do PIS/COFINS na modalidade não-Cumulativa
PIS e COFINS não-cumulativo
- Incidência, não-incidência e fato gerador;
- Base de cálculo e alíquotas;
- Apuração e dedução de créditos;
- Créditos de PIS e COFINS, dentre outras questões
posta pelos participantes
PROFESSOR:
Marcelo
Magalhães Peixoto
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (antigo Conselho de Contribuintes do Ministério
da Fazenda)
Presidente
fundador da Associação Paulista de Estudos
Tributário – APET;
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
Bacharel em Direito e Contabilista
Autor e Coordenador de diversos livros, dentre ele o Comentários
ao RIR/2009 e o PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA
– uma abordagem completa dos regimes cumulativos e
não cumulativos ambos publicados pela MP Editora.
DATA
E LOCAL DO EVENTO
CARGA
HORÁRIA
– 8 h aulas Horário: 09:00 às 18:00
hs.
DATA:
27/08/09
LOCAL:
Sede da APET
ÍTENS INCLUÍDOS
-
Apostila, Coffe-Break, Certificado de participação
e 30 dias de "tira-dúvidas" através
do e-mail do instrutor, dentro do conteúdo do treinamento.
INVESTIMENTO:
R$420,00
Associado
Máster R$300,00
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ficha de inscrição
Este
curso poderá ser realizado In company
Para
mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br
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