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Análise tributária da Lei nº 11.638, de 2007
(Lei de Alterações Contábeis)
A luz da Medida Provisória 449, de 03/12/2008

Objetivo:
Identificar os principais reflexos tributários das alterações contábeis trazidas pela Lei nº 11.638, de 2007.

Público alvo:
Administradores, contadores, advogados, economistas, consultores e demais profissionais da área tributária.

Programa:

• Escrituração contábil e escrituração tributária
• Alterações no balanço patrimonial e critério de avaliação:
Ativos
Passivos
Patrimônio líquido
• Reservas de lucros:
Reserva de reavaliação
Reserva de incentivos fiscais
Reserva de lucros a realizar
• Reestruturação societária (incorporação, fusão e cisão)
• Demonstrações financeiras:
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração do Valor Adicionado

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Membro do Conselho de Contribuintes
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Contabilista e Bacharel em Direito

Professor:
Edison Carlos Fernandes
Ex-Auditor Fiscal da PriceWaterhouse Coopers; Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária e em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Data: 29 de Janeiro de 2009

Horário: das 9h às 18h
Carga-horária: 8 horas

Método:
Sessão expositiva.

Investimento:
Valor à vista: R$ 400,00
Parcelado: 2 x R$ 240,00
Associado Master : R$ 280,00

O valor da inscrição inclui certificado, material e “coffee break”.

Preencher ficha de inscrição

Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1