ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Direito Tributário  

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Substituição tributária do ICMS - SP - revisão e atualização para 2013

OBJETIVO:

O objetivo do curso é promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (emissão do documento fiscal, sua escrituração, recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis etc.), assim como atualizar o participante com relação às últimas alterações ocorridas na legislação, especialmente quanto à possibilidade de atribuição da condição de contribuinte substituto aos Centros de Distribuição, assim como na Portaria CAT 17/99, que trata do ressarcimento do ICMS-ST.

O curso abrange a todos os segmentos de mercadorias sujeitas ao regime de ST, entre os quais se destacam: autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do novo regime de ST, inclusive no que diz respeito a mudanças nos sistemas de emissão das notas fiscais e de escrituração fiscal, assim como nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando, assim, futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Conteúdo programático:

• Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
• A influência do regime nos preços dos produtos
• Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
• Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
• Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Como apurar o imposto a ser retido
• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
• Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
• CFOP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
• Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
• Outras obrigações acessórias

Instrutor:
Luís Fernando da Silva: Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

Tel: (11) 4508-2086



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