ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Tel.: (11)3171-1265 ou (11) 3105-7132

 

 

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Reforma Trabalhista e seus Reflexos - Atualizações

 

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Objetivo:
Esclarecer aos participantes os principais pontos da Lei n° 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como “negociado sobre o legislado”, ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Destina-se:
a todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, contábil e jurídico. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

Carga horária: 8:00 horas

Programa:
1 - Introdução
2 - O que é a reforma trabalhista
2.1- principais pontos alterados na CLT
2.2 - vantagens e desvantagens devidas aos empregadores e aos empregados
3 - Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico
4 - Períodos extraordinários e o que não é considerado tempo a disposição do empregador
5 - Efeitos das Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho
6 - Convenção coletiva x legislado - prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado
7 - Sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária
8 - Multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
9 - Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho
10 - Regime de tempo parcial - novas regras
11 - Banco de horas
12 - Regime de compensação individual - prazo
13 - Jornada de 12 x 36 horas
14 - Necessidade imperiosa - Excessos de jornada (Artigo n° 61 da CLT)
15 - Regime teletrabalho
16 - Intervalo intrajornada
17 - Férias - fracionamento, requisitos e início do gozo
18 - Reparação de danos de natureza extrapatrimonial
19 - Regras para concessão do adicional de insalubridade - salário maternidade
20 - Horários de amamentação - definição
21 - Trabalhador autônomo - definição
22 - Trabalho intermitente
23 - Relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas - novas regras do Artigo n° 444 da CLT
24 - Sucessão empresarial ou de empregadores
25 - Vestimentas - empresas contratantes ou de terceiras
26 - Parcelas integrantes e não a remuneração
27 - Equiparação salarial - requisitos
28 - Alteração contratual - perda da gratificação
29 - Extinção de contrato - novos procedimentos
30 - Justa causa
31 - Rescisão por acordo das partes
32 - Contratos – requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei nº 9.307/96)
33 - Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo n° 507-B)
34 - Representação dos empregados - Comissão, eleições , representação, Atribuições
35 - Contribuição sindical empregados faculdade descontos - necessidade de autorização
36 - Contribuição sindical do empregador - faculdade
37 - Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho
38 - Duração da convenção x acordo coletivo de trabalho
39 - Terceirização: aspectos gerais, proibição

Porfessor: Equipe APET

Coordenador :
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html

Valor do investimento: R$750,00 (pagamento a vista)
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Valor para Associado Master da APET: R$600,00 (pagamento à vista)
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Para mais informações entre em contato pelo e-mail
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