RECEBIMENTO
FISCAL POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS
PÚBLICAS
OBJETIVO:
Capacitar
o servidor para que saiba o que e como receber, bem como
conferir um documento fiscal (nota fiscal). Conhecer os
tipos de notas fiscais e as suas regras para emissão,
bem como algumas operações que possam ter
algum impacto nas aquisições. Verificar os
tipos de retenções a que se sujeitam a aquisição
de mercadorias e os serviços tomados, ambos de pessoas
jurídicas.
PROGRAMA:
NOTAS
FISCAIS CONVENCIONAIS – Esclarecimentos diversos sobre
a sua utilização e consequente recebimento
CUPOM
FISCAL – Quando deve ser aceito
NOTAS
FISCAIS ELETRÔNICAS – Esclarecimentos diversos
sobre a sua utilização e consequente recebimento
NOTA
FISCAL DE SERVIÇOS CONVENCIONAL E ELETRÔNICA
– Observações sobre a sua emissão
pelos prestadores de serviços e consequente recebimento
CONHECIMENTO
DE TRANSPORTE – Generalidades sobre sua emissão
e fornecimento pelos transportadores
ISENÇÃO
DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS
OU SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
CFOP
E CST – CÓDIGOS QUE DEVEM CONSTAR DAS NOTAS
FISCAIS
ALÍQUOTAS
– ICMS, IPI E ISS
CORREÇÃO
DE IRREGULARIDADES EM NOTAS FISCAIS:
-
Nota Fiscal a Maior Nota Fiscal a Menor;
-
Quando pode corrigir uma nota fiscal;
-
Carta de Correção - Possibilidade de Uso (inclusive
no caso de NF eletrônica)
CASOS
PRÁTICOS – Serão focalizados os procedimentos
para a:
-
recusa no recebimento de mercadorias;
-
devolução de mercadorias;
-
movimentação de materiais por aqueles que
não possuem notas fiscais mercantis;
-
entrega da mercadoria em outro estabelecimento; e
-
compra de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
RETENÇÃO
DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS POR ÓRGÃO FEDERAIS
E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS – Aquisições
de mercadorias e serviços de pessoas jurídicas
RETENÇÃO
DO ISS, IRRF E INSS POR EMPRESAS E ÓRGÃOS
PÚBLICOS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) –
Serviços Tomados de pessoas jurídicas
CARGA
HORÁRIA: Das 9:00 as 17:30 horas.
Data: 20 DE OUTUBRO
Valor:
420,00 MASTER 300,00
INSTRUTOR:
Luis Fernando da Silva. Especialista em direito tributário
e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães
Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico
da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos
públicos e professor de cursos profissionalizantes
e de Pós Graduação/MBA em direito tributário.
Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre impostos
indiretos.
Filiais
