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PERDCOMP – versão 5.1A

compensação e restituição tributária

Objetivo
Transmitir conhecimentos para o correto preenchimento do programa PER/DCOMP

Público-alvo
Contabilistas, advogados, auditores e responsáveis e auxiliares que atuam na área contábil, jurídica e fiscal.

Importante:
Com o advento do Sped (Decreto n. 6.022/2007 alterado pelo Decreto n. 7.979/2013) e a informatização, a RFB está cada vez mais conseguindo cruzar as informações constantes nas obrigações acessórias dos contribuintes. As divergências das informações prestadas nessas declarações fazem que as empresas sejam fiscalizadas. O participante terá uma abordagem dos cuidados que deve ter na hora de enviar essas declarações e demonstrativos.    

Programa

Aspectos introdutórios
- A compensação no Direito Tributário
- Lançamentos no Direito Tributário (Homologação, Declaração e Ofício)
- A nova IN RFB que trata do assunto
- Declaração de Compensação
- Pedido de Restituição
- Pedido de Ressarcimento
- Pedido de Reembolso
- Pedido de Cancelamento

Restituição / Compensação
a) Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição
a.1) Pessoa Jurídica
a.2) Pessoas Físicas
b) Valoração do crédito a restituir
b.1) Não indicação nos pedidos de restituição
b.2) Cálculo e indicação nas declarações de compensação
c) Declaração de compensação
c.1) Pagamento Indevido ou a maior e preenchimento no programa
c.2) Saldos Negativos de IRPJ e CSSL e  preenchimento no programa
c.3) Juros sobre Capital Próprio - compensação direta e preenchimento no programa
c.4) Impedimentos
d) Indeferimento ou não homologação

Ressarcimento do PIS e da COFINS e compensação
a) Aspectos legais do crédito e seu aproveitamento
a.1) Preenchimento da ficha de créditos do DACON e EFD Contribuições e sua consistência no Perdcomp
b) Preenchimento do Perdcomp
b.1) Pedido de Ressarcimento de Créditos vinculados ao mercado interno - Alíquota zero, não incidência, suspensão
b.2) Pedido de Ressarcimento de Créditos vinculados ao mercado externo
b.3) Declaração de Compensação

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários
a) Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
b) Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
c) Quando utilizar a SEFIP ou o Perdcomp

Retificação e Pedido de Cancelamento
a) Erros na escrituração
b) Impedimento à retificação e ao pedido de cancelamento
c) preenchimento do Perdcomp

Processo e Procedimento Judicial
a) Procedimento e Habilitação do crédito
b) Preenchimento do Perdcomp
- Cruzamento com o Per/Dcomp, Dacon, EFD Contribuições e DIPJ

Informações Gerais
Data: 19 de julho de 2013 (sexta-feira)
Horário: das 8h30min às 17h30min (com uma hora de almoço)
Carga horária total: 8 horas
Local: Auditório do Edifício Empresarial Thomas Edson (Av. Agamenon Magalhães, 4775), Ilha do Leite, Recife-PE
Valor: R$ 450,00*
Associado Master da APET tem 10% de desconto


* ESPECIAL: Para os alunos que se inscreverem nos cursos EFD-Contribuições e PERDCOMP versão 5.1A, o valor total será R$ 750,00.

Instrutor: Rogério Ramos
Contabilista e Advogado. Professor Universitário. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Atuou como Consultor Tributário da IOB por 15 anos na área de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, Contabilidade e Legislação Societária. Instrutor da IOB, CRC e UNISESCON. Coautor dos livros Manual IRPF, DMED, Dacon e Guia do PIS/PASEP e COFINS (até 2012), Manual Siscoserv, todos da Editora IOB.

Coordenação: Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Bacharel em Direito e Contabilista. Coordenador da Revista de Direito Tributário da APET. Consultor tributário e empresarial em São Paulo e em Recife. Autor de diversos artigos e livros sobre Direito Tributário; Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

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Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

Tel: (11) 4508-2086



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