ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Direito Tributário  

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Direito Tributário
 

Curso intensivo sobre normas contábeis – IFRS – aplicadas ao direito tributário

Online ou Presencial

 

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Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação cientifica
Edmar Oliveira Andrade Filho

Professores:

Edmar Oliveira Andrade Filho: Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Andrade e Ramalho – Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Direito Tributário pela mesma instituição. Autor de diversos livros, dentre eles Imposto de Renda das Empresas, 13 EDIÇÃO, editora Atlas

Fabio Pereira da Silva: Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Business Management com ênfase em finanças na University of California, San Diego (UCSD) (2011). Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2001) e em Ciências Contábeis pela Faculdade Trevisan (2011). Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI. Professor da Faculdade FIPECAFI e da GVlaw.

Alexandre Evaristo Pinto: Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do MBA de IFRS da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Professor Assistente nos Cursos de Especialização e Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Conselheiro Titular no Conselho Municipal de Tributos da Cidade de São Paulo/SP (CMT/SP). Juiz Suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).


ABORDAGEM ACADÊMICA E CONTEÚDO
O conteúdo programático do curso foi idealizado para permitir que o aluno possa vir a conhecer as principais questões sobre a interpretação e aplicação das normas do IFRS editadas ao longo do tempo e as consequências tributárias respectivas para fins de determinação do lucro real e do lucro presumido e das receitas tributáveis pelas contribuições COFINS e PIS.
As aulas expositivas abordarão os aspectos práticos envolvidos em cada tema com a apresentação de “casos para discussão” entre os alunos e os professores, de modo a privilegiar o debate e facilitar a retenção do conteúdo.

A QUEM SE DESTINA

O curso visa ao aperfeiçoamento de todos os profissionais, estudiosos e professores que utilizam informações contábeis e interpretam ou aplicam normas de direito tributário que tomam informações contábeis como elementos do fato gerador e base de cálculo.

Carga Horaria: 40 horas
Aulas das 9:00 ate as 18:00 nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de julho. (de segunda a sexta)

PROGRAMA

1º Dia 22.07.2019 (Segunda Feira das 9:00 ate as 18:00)

1. FATOS CONTÁBEIS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
1.1 Fato contábil e informação contábil
1.2 Reconhecimento
1.3 Mensuração: os diversos critérios de avaliação
1.4 Finalidades da informação contábil
1.5 Caracteres da informação fidedigna e útil
1.6 Julgamento profissional e proibição de vieses
1.7 Materialidade e relevância

2. RESPONSABILIDADE PELA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
2.1 Administradores: prover controles internos, decidir, dar suporte técnico e divulgar
2.2 A responsabilidade técnica do Contabilista
2.3 Avaliadores e peritos: a responsabilidade em cascata
2.4 Auditores e conselheiros fiscais
2.5 Política contábil: conceito e requisitos

3. APLICAÇÃO DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
3.1 Gênese das normas contábeis: a lei e os Pronunciamentos Técnicos
3.2 Vigência e aplicação dos Pronunciamentos Técnicos
3.3 A Estrutura Conceitual Básica: funções
3.4 A supressão dos princípios contábeis geralmente aceitos
3.5 Decisão em caso de normas conflitantes ou lacunas
3.6 O princípio reitor: substância sobre a forma

4. NORMAS CONTÁBEIS E NORMAS TRIBUTÁRIAS
4.1 O princípio da especialidade das normas
4.2 Lucro e receita como elementos de interseção
4.3 Os conflitos entre normas: o princípio da realização da renda
4.4 O princípio da neutralidade tributária
4.5 Os registros contábeis e fiscais: ECD e ECF
4.6 O Plano de Contas Referencia

5. PRINCÍPIOS DE MENSURAÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS
5.1 Razão da existência de diversos critérios de mensuração
5.2 Custo como base de valor
5.3 Valor recuperável e valor recuperável líquido
5.4 Valor justo: importância, abordagens e limitações
5.5 Valor presente: finalidade e determinação
5.6 Valor de custo atribuído
5.7 Estimativas: importância e cautelas devidas

2º Dia 23.07.2019 (Terça Feira das 9:00 até as 18:00)

6. REGRAS FUNDAMENTAIS SOBRE REGISTRO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS
6.1 Conceito: ativos como recurso sob controle da entidade
6.2 Classificação em função do uso
6.3 Irrelevância do direito de propriedade
6.4 Controle de um ativo: caracterização
6.5 Vinculação a eventos passados
6.6 Certeza e aleatoriedade dos benefícios futuros
6.7 Alteração dos benefícios esperados: ajuste do valor recuperável e dedução
6.8 Ativos contingentes: hipóteses de reconhecimento
6.9 Avaliação pelo valor presente
6.10 Imposto de renda e CSLL diferidos

7. ATIVOS CIRCULANTES E ESTOQUES
7.1 Critérios de mensuração: valor justo e custo de aquisição
7.2 Perdas com clientes, empregados e diretores: critérios gerais de dedução
7.3 Estoques: formação do custo de aquisição
7.4 Quebras e perdas: efeitos fiscais e controles exigíveis
7.5 Despesas financeiras agregadas aos estoques
7.6 Descontos, bonificações e abatimentos sobre compras: tratamento contábil e fiscal
7.7 Custo atribuído e controles fiscais com base em subcontas
7.8 Perda do valor recuperável: apuração e dedutibilidade

8. ATIVOS IMOBILIZADOS
8.1 Conceito e função
8.2 Bens de propriedade alheia e bens arrendados (leasing, aluguel etc.)
8.3 Custo de aquisição e mensuração: custos financeiros e controle da dedução
8.4 Depreciação, amortização e exaustão: critérios gerais de dedutibilidade
8.5 Taxa de depreciação e determinação da vida útil estimada
8.6 Valor recuperável: critério de determinação
8.7 Início e fim da depreciação
8.8 Avaliadores, laudos de avaliação e aprovação
8.9 Imparidade (impairment loss): controle dos efeitos fiscais
8.10 Reavaliação
8.11 Custo atribuído (deemed cost): controle por subcontas

3º Dia 24.07.2019 (Quarta Feira das 9:00 até as 18:00)

9. ATIVOS INTANGÍVEIS
9.1 Conceito de finalidade
9.2 Gastos com pesquisas e desenvolvimento: o intangível gerado internamente
9.3 Amortização e imparidade (impairment loss)

10. ATIVOS BIOLÓGICOS
10.1 Registro como Estoque ou como Ativo Imobilizado
10.2 Mensuração com base no valor justo

11 INVESTIMENTOS E EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
11.1 Aquisição e aquisição em estágio de participação societária
11.2 Custo de aquisição
11.3 Ajuste do preço de aquisição: os custos vinculados e eventos futuros e incertos
11.4 Aquisição do controle sem contraprestação
11.5 Desdobramento do custo de aquisição: ajustes ao PL da investida
11.6 Ajustes de lucros não realizados
11.7 Ajustes de equivalência patrimonial: resultado e outros resultados abrangentes
11.8 Ágio, mais-valia e ganho por compra vantajosa
11.9 Dedução do ágio e mais-valia
11.10 Tributação do ganho por compra vantajosa
11.11 Efeitos fiscais em caso de reorganização societária
11.12 Apuração de ganho ou perda de capital
11.13 Controle de dedução e tributação futura por subcontas
11.14 Laudos de avaliação

4º Dia 25.07.2019 (Quinta Feira das 9:00 até as 18:00)

12. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTOS
12.1 Conceito e vinculação com a atividade
12.2 Critério de avaliação: custo ou valor justo
12.3 Mudança de critério de avaliação: efeito no resultado e tributação
12.4 Mudança de destinação: decisão de venda

13 PASSIVOS
13.1 Passivos e provisões: condições e critérios de reconhecimento
13.2 Passivos contingentes
13.3 Obrigações e receitas diferidas
13.4 Mensuração pelo valor presente
13.5 Reconhecimento de riscos e incertezas fiscais: ICPC 22
13.6 Obrigações não justificadas e omissão de receitas

14 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14.1 Conteúdo e conceitos gerais
14.2 Reservas de capital: hipóteses de isenção tributária
14.3 Reservas de incentivos fiscais e subvenções
14.4 Resultado na alienação de ações ou quotas em tesouraria
14.5 Outros resultados abrangentes e Ajuste de Avaliação patrimonial
14.6 Ajustes de exercícios anteriores: consequências fiscais
14.7 Distribuição de lucros e dividendos: hipóteses de isenção e tributação
14.8 Capitalização de lucros, reservas de lucros e reservas de capital
14.9 Dividendos de má-fé: a incidência do IRF de 35% em gross up
14.10 Juros sobre o capital próprio

5º Dia 26.07.2019 (Sexta Feira das 9:00 as 18:00)

15. RECEITAS E GANHOS DE CAPITAL
15.1 Conceitos de receita para fins contábeis e fiscais: receita como parâmetro e como base de cálculo
15.2 Receita ganha: conceito na Lei e Pronunciamento Técnico CPC 47
15.3 Regime de competência e regime de caixa: apropriação do ajuste ao valor presente
15.4 Fontes das receitas: negócios ou terceiros ou outra razão
15.5 Receitas de contratos com clientes: cumprimento integral ou fracionado da obrigação de performance assumida
15.6 Alocação de acordo com a causa da obrigação assumida: efeitos nos casos de tributos indiretos
15.7 Receitas nas operações de conta alheia
15.8 Ganhos de capital: caracterização e tributação
15.9 Permuta; efeitos contábeis e fiscais
15.10 Doações e subvenções: os benefícios fiscais do ICMS
15.11 Diminuição de passivos sem contrapartida ou perdão de dívida
15.12 Lucros de sociedades no exterior: tributação de compensação de tributos


16. CUSTOS, DESPESAS E PERDAS DE CAPITAL
16.1 Condições gerais de dedutibilidade
16.2 Despesas intrinsecamente relacionadas com a produção
16.3 Operações com partes relacionadas: DDL, Preços de Transferências e subcapitalização
16.4 Dedução de tributos e multas fiscais
16.5 Pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados
16.6 Pagamentos baseados em ações
17.7 Comprovação

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