ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP - Endereço: Avenida Paulista, 509, sala 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910
Tel.: (11) 3105-6191 - RECIFE / PE - Tel.: (81) 3038-7538

 

 

 

 

 

 

 

 

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Direito Tributário  

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Direito Tributário
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Direito Tributário
 

Curso intensivo sobre normas contábeis – IFRS – aplicadas ao direito tributário

 

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Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação cientifica
Edmar Oliveira Andrade Filho


ABORDAGEM ACADÊMICA E CONTEÚDO
O conteúdo programático do curso foi idealizado para permitir que o aluno possa vir a conhecer as principais questões sobre a interpretação e aplicação das normas do IFRS editadas ao longo do tempo e as consequências tributárias respectivas para fins de determinação do lucro real e do lucro presumido e das receitas tributáveis pelas contribuições COFINS e PIS.
As aulas expositivas abordarão os aspectos práticos envolvidos em cada tema com a apresentação de “casos para discussão” entre os alunos e os professores, de modo a privilegiar o debate e facilitar a retenção do conteúdo.

A QUEM SE DESTINA

O curso visa ao aperfeiçoamento de todos os profissionais, estudiosos e professores que utilizam informações contábeis e interpretam ou aplicam normas de direito tributário que tomam informações contábeis como elementos do fato gerador e base de cálculo.

Carga Horaria: 40 horas
Aulas das 9:00 ate as 18:00 nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de julho. (de segunda a sexta)

PROGRAMA

1º Dia 22.07.2019 (Segunda Feira das 9:00 ate as 18:00)

1. FATOS CONTÁBEIS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
1.1 Fato contábil e informação contábil
1.2 Reconhecimento
1.3 Mensuração: os diversos critérios de avaliação
1.4 Finalidades da informação contábil
1.5 Caracteres da informação fidedigna e útil
1.6 Julgamento profissional e proibição de vieses
1.7 Materialidade e relevância

2. RESPONSABILIDADE PELA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
2.1 Administradores: prover controles internos, decidir, dar suporte técnico e divulgar
2.2 A responsabilidade técnica do Contabilista
2.3 Avaliadores e peritos: a responsabilidade em cascata
2.4 Auditores e conselheiros fiscais
2.5 Política contábil: conceito e requisitos

3. APLICAÇÃO DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
3.1 Gênese das normas contábeis: a lei e os Pronunciamentos Técnicos
3.2 Vigência e aplicação dos Pronunciamentos Técnicos
3.3 A Estrutura Conceitual Básica: funções
3.4 A supressão dos princípios contábeis geralmente aceitos
3.5 Decisão em caso de normas conflitantes ou lacunas
3.6 O princípio reitor: substância sobre a forma

4. NORMAS CONTÁBEIS E NORMAS TRIBUTÁRIAS
4.1 O princípio da especialidade das normas
4.2 Lucro e receita como elementos de interseção
4.3 Os conflitos entre normas: o princípio da realização da renda
4.4 O princípio da neutralidade tributária
4.5 Os registros contábeis e fiscais: ECD e ECF
4.6 O Plano de Contas Referencia

5. PRINCÍPIOS DE MENSURAÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS
5.1 Razão da existência de diversos critérios de mensuração
5.2 Custo como base de valor
5.3 Valor recuperável e valor recuperável líquido
5.4 Valor justo: importância, abordagens e limitações
5.5 Valor presente: finalidade e determinação
5.6 Valor de custo atribuído
5.7 Estimativas: importância e cautelas devidas

2º Dia 23.07.2019 (Terça Feira das 9:00 até as 18:00)

6. REGRAS FUNDAMENTAIS SOBRE REGISTRO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS
6.1 Conceito: ativos como recurso sob controle da entidade
6.2 Classificação em função do uso
6.3 Irrelevância do direito de propriedade
6.4 Controle de um ativo: caracterização
6.5 Vinculação a eventos passados
6.6 Certeza e aleatoriedade dos benefícios futuros
6.7 Alteração dos benefícios esperados: ajuste do valor recuperável e dedução
6.8 Ativos contingentes: hipóteses de reconhecimento
6.9 Avaliação pelo valor presente
6.10 Imposto de renda e CSLL diferidos

7. ATIVOS CIRCULANTES E ESTOQUES
7.1 Critérios de mensuração: valor justo e custo de aquisição
7.2 Perdas com clientes, empregados e diretores: critérios gerais de dedução
7.3 Estoques: formação do custo de aquisição
7.4 Quebras e perdas: efeitos fiscais e controles exigíveis
7.5 Despesas financeiras agregadas aos estoques
7.6 Descontos, bonificações e abatimentos sobre compras: tratamento contábil e fiscal
7.7 Custo atribuído e controles fiscais com base em subcontas
7.8 Perda do valor recuperável: apuração e dedutibilidade

8. ATIVOS IMOBILIZADOS
8.1 Conceito e função
8.2 Bens de propriedade alheia e bens arrendados (leasing, aluguel etc.)
8.3 Custo de aquisição e mensuração: custos financeiros e controle da dedução
8.4 Depreciação, amortização e exaustão: critérios gerais de dedutibilidade
8.5 Taxa de depreciação e determinação da vida útil estimada
8.6 Valor recuperável: critério de determinação
8.7 Início e fim da depreciação
8.8 Avaliadores, laudos de avaliação e aprovação
8.9 Imparidade (impairment loss): controle dos efeitos fiscais
8.10 Reavaliação
8.11 Custo atribuído (deemed cost): controle por subcontas

3º Dia 24.07.2019 (Quarta Feira das 9:00 até as 18:00)

9. ATIVOS INTANGÍVEIS
9.1 Conceito de finalidade
9.2 Gastos com pesquisas e desenvolvimento: o intangível gerado internamente
9.3 Amortização e imparidade (impairment loss)

10. ATIVOS BIOLÓGICOS
10.1 Registro como Estoque ou como Ativo Imobilizado
10.2 Mensuração com base no valor justo

11 INVESTIMENTOS E EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
11.1 Aquisição e aquisição em estágio de participação societária
11.2 Custo de aquisição
11.3 Ajuste do preço de aquisição: os custos vinculados e eventos futuros e incertos
11.4 Aquisição do controle sem contraprestação
11.5 Desdobramento do custo de aquisição: ajustes ao PL da investida
11.6 Ajustes de lucros não realizados
11.7 Ajustes de equivalência patrimonial: resultado e outros resultados abrangentes
11.8 Ágio, mais-valia e ganho por compra vantajosa
11.9 Dedução do ágio e mais-valia
11.10 Tributação do ganho por compra vantajosa
11.11 Efeitos fiscais em caso de reorganização societária
11.12 Apuração de ganho ou perda de capital
11.13 Controle de dedução e tributação futura por subcontas
11.14 Laudos de avaliação

4º Dia 25.07.2019 (Quinta Feira das 9:00 até as 18:00)

12. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTOS
12.1 Conceito e vinculação com a atividade
12.2 Critério de avaliação: custo ou valor justo
12.3 Mudança de critério de avaliação: efeito no resultado e tributação
12.4 Mudança de destinação: decisão de venda

13 PASSIVOS
13.1 Passivos e provisões: condições e critérios de reconhecimento
13.2 Passivos contingentes
13.3 Obrigações e receitas diferidas
13.4 Mensuração pelo valor presente
13.5 Reconhecimento de riscos e incertezas fiscais: ICPC 22
13.6 Obrigações não justificadas e omissão de receitas

14 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14.1 Conteúdo e conceitos gerais
14.2 Reservas de capital: hipóteses de isenção tributária
14.3 Reservas de incentivos fiscais e subvenções
14.4 Resultado na alienação de ações ou quotas em tesouraria
14.5 Outros resultados abrangentes e Ajuste de Avaliação patrimonial
14.6 Ajustes de exercícios anteriores: consequências fiscais
14.7 Distribuição de lucros e dividendos: hipóteses de isenção e tributação
14.8 Capitalização de lucros, reservas de lucros e reservas de capital
14.9 Dividendos de má-fé: a incidência do IRF de 35% em gross up
14.10 Juros sobre o capital próprio

5º Dia 26.07.2019 (Sexta Feira das 9:00 as 18:00)

15. RECEITAS E GANHOS DE CAPITAL
15.1 Conceitos de receita para fins contábeis e fiscais: receita como parâmetro e como base de cálculo
15.2 Receita ganha: conceito na Lei e Pronunciamento Técnico CPC 47
15.3 Regime de competência e regime de caixa: apropriação do ajuste ao valor presente
15.4 Fontes das receitas: negócios ou terceiros ou outra razão
15.5 Receitas de contratos com clientes: cumprimento integral ou fracionado da obrigação de performance assumida
15.6 Alocação de acordo com a causa da obrigação assumida: efeitos nos casos de tributos indiretos
15.7 Receitas nas operações de conta alheia
15.8 Ganhos de capital: caracterização e tributação
15.9 Permuta; efeitos contábeis e fiscais
15.10 Doações e subvenções: os benefícios fiscais do ICMS
15.11 Diminuição de passivos sem contrapartida ou perdão de dívida
15.12 Lucros de sociedades no exterior: tributação de compensação de tributos


16. CUSTOS, DESPESAS E PERDAS DE CAPITAL
16.1 Condições gerais de dedutibilidade
16.2 Despesas intrinsecamente relacionadas com a produção
16.3 Operações com partes relacionadas: DDL, Preços de Transferências e subcapitalização
16.4 Dedução de tributos e multas fiscais
16.5 Pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados
16.6 Pagamentos baseados em ações
17.7 Comprovação

Investimento:
Associado Master R$2.500,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00)

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Não Associado R$3.200,00 ( parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00)

FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Esses valores poderão ser parcelados no Cartão de Credito em até 10 vezes sem juros, ou 5% de desconto a vista em transferência bancaria.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

Local: Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

 




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