OBJETIVO
DO CURSO:
Esse curso tem por objetivo direcionar os
players atuantes na área tributária,
de todos os segmentos (comerciais, industriais
e prestadores de serviços), sob a correta
apuração das contribuições
do PIS e da COFINS a luz do regime não
cumulativo, tratando de todos os aspectos
voltados a sua apuração, escrituração,
compensação e eventual ressarcimento
de créditos.
Faremos a análise minuciosa da legislação
aplicável, Leis n.º 10.637/02,
10.833/03 e demais alterações,
além de abordarmos e discutirmos também
decisões em solução de
consulta, acórdãos do CARF e
do recente recurso especial do STJ de nº
1.221.170/PR.
PÚBLICO-ALVO:
Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores,
Advogados e Demais profissionais interessados
na matéria.
INTRODUCÃO:
• Definição dos aspectos
constitucionais;
• A não cumulatividade das referidas
contribuições;
• Pessoas Jurídicas obrigadas
a apuração não cumulativa
e regime misto; e
• Setores com tratamentos tributários
diferenciados.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1.ANÁLISE DAS RÚBRICAS PASSÍVEIS
DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS
:
- Créditos vinculados a compras de
bens para revenda;
- Créditos com a aquisição
de bens para utilização como
insumos;
- Créditos na aquisição
de serviços para utilização
como insumos;
- Créditos com Energia Elétrica
/Térmica;
- Créditos com Aluguéis de prédios,
máquinas e equipamentos;
- Créditos com Arrendamento Mercantil
(Leasing);
- Créditos com Frete;
- Créditos com Depreciação/Custo
de Aquisição de Máquinas
e Equipamentos;
- Créditos com Amortização
de Edificações e Benfeitorias;
- Créditos com Devoluções
de Venda
2.JURISPRUDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
- Análise de decisões da RFB
– Acórdão DRJ e Soluções
de Consultas;
- Análise das decisões do CARF
– Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais; e
- Análise das decisões do STJ
– foco no Recurso Especial nº 1.221.170/PR.
Nota: Para cada rubrica exposta no item 1,
serão abordadas as hipóteses
de desconto de créditos voltadas para
os segmentos de indústrias, locação,
prestadores de serviços e comércio,
baseadas em análises através
de soluções de consulta (Cartilha
do Fisco), Acórdãos do CARF,
Decisões Judiciais (STJ) e novas teses
jurídicas.
3.ALÍQUOTAS:
- Qual a base de cálculo e a alíquota
dos créditos vinculados aos itens adquiridos
no mercado interno?
- Qual a base de cálculo e a alíquota
aplicada aos itens importados com direto a
crédito?
4.CREDITOS
PRESUMIDOS
- Créditos presumidos do estoque de
abertura (atividades em geral);
- Créditos presumidos das agroindústrias;
- Créditos presumidos das empresas
agropecuárias;
- Créditos presumidos das transportadoras;
- Créditos presumidos das atividades
imobiliárias;
- Créditos presumidos em geral.
5.PROCEDIMENTOS
E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
VINCULADAS A RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO
E COMPENSAÇÕES DE CRÈDITOS:
- Procedimentos para retificação
da EFD-Contribuições;
- Procedimento para controle e aproveitamento
do saldo de créditos remanescentes;
- Procedimento de retificação
de DCTF para configuração de
pagamento a maior;
- Formas de contabilização dos
créditos levantados (períodos
anteriores);
- Créditos passíveis de ressarcimento;
- PER/DCOMP – Procedimentos para realização
de Pedido de Ressarcimento, Restituição
e Declaração de compensação;
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
Duração do Curso: 8 horas -
das 09h00 ás 18h00, com 1 hora de intervalo.
Valor do investimento: R$750,00 (pagamento
à vista)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO
Valor para Associado Master da APET: R$600,00
(pagamento à vista)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO
Observação: Trazer calculadora
simples.
Data:
04.04.2019
Professor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
Advogado e Contabilista com mais de vinte
anos de experiência profissional; sócio
da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro
do CARF – Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos
e Taxas do Estado de São Paulo. Autor
e Coautor de Diversos Livros sobre Direito
Tributário. Autor do Livro: Imposto
de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito
de despesa dedutível) A luz da jurisprudência
do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html
Coautor
do Livro: Pis e Cofins na Teoria e na Pratica
uma abordagem completa dos regimes cumulativos
e não cumulativos (Quarta Edição
2017).
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SUA INSCRIÇÃO
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em contato pelo e-mail
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