OBJETIVO DO CURSO:
Esse curso tem por objetivo direcionar os players atuantes na área tributária, de todos os segmentos (comerciais, industriais e prestadores de serviços), sob a correta apuração das contribuições do PIS e da COFINS a luz do regime não cumulativo, tratando de todos os aspectos voltados a sua apuração, escrituração, compensação e eventual ressarcimento de créditos.
Faremos a análise minuciosa da legislação aplicável, Leis n.º 10.637/02, 10.833/03 e demais alterações, além de abordarmos e discutirmos também decisões em solução de consulta, acórdãos do CARF e do recente recurso especial do STJ de nº 1.221.170/PR.

PÚBLICO-ALVO:
Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Advogados e Demais profissionais interessados na matéria.

INTRODUCÃO:
• Definição dos aspectos constitucionais;
• A não cumulatividade das referidas contribuições;
• Pessoas Jurídicas obrigadas a apuração não cumulativa e regime misto; e
• Setores com tratamentos tributários diferenciados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.ANÁLISE DAS RÚBRICAS PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS :
- Créditos vinculados a compras de bens para revenda;
- Créditos com a aquisição de bens para utilização como insumos;
- Créditos na aquisição de serviços para utilização como insumos;
- Créditos com Energia Elétrica /Térmica;
- Créditos com Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;
- Créditos com Arrendamento Mercantil (Leasing);
- Créditos com Frete;
- Créditos com Depreciação/Custo de Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
- Créditos com Amortização de Edificações e Benfeitorias;
- Créditos com Devoluções de Venda

2.JURISPRUDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
- Análise de decisões da RFB – Acórdão DRJ e Soluções de Consultas;
- Análise das decisões do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e
- Análise das decisões do STJ – foco no Recurso Especial nº 1.221.170/PR.
Nota: Para cada rubrica exposta no item 1, serão abordadas as hipóteses de desconto de créditos voltadas para os segmentos de indústrias, locação, prestadores de serviços e comércio, baseadas em análises através de soluções de consulta (Cartilha do Fisco), Acórdãos do CARF, Decisões Judiciais (STJ) e novas teses jurídicas.

3.ALÍQUOTAS:
- Qual a base de cálculo e a alíquota dos créditos vinculados aos itens adquiridos no mercado interno?
- Qual a base de cálculo e a alíquota aplicada aos itens importados com direto a crédito?

4.CREDITOS PRESUMIDOS
- Créditos presumidos do estoque de abertura (atividades em geral);
- Créditos presumidos das agroindústrias;
- Créditos presumidos das empresas agropecuárias;
- Créditos presumidos das transportadoras;
- Créditos presumidos das atividades imobiliárias;
- Créditos presumidos em geral.

5.PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VINCULADAS A RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÕES DE CRÈDITOS:
- Procedimentos para retificação da EFD-Contribuições;
- Procedimento para controle e aproveitamento do saldo de créditos remanescentes;
- Procedimento de retificação de DCTF para configuração de pagamento a maior;
- Formas de contabilização dos créditos levantados (períodos anteriores);
- Créditos passíveis de ressarcimento;
- PER/DCOMP – Procedimentos para realização de Pedido de Ressarcimento, Restituição e Declaração de compensação;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Duração do Curso: 8 horas - das 09h00 ás 18h00, com 1 hora de intervalo.

Observação: Trazer calculadora simples.

Data: 11.07.2019

Professor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html

Coautor do Livro: Pis e Cofins na Teoria e na Pratica uma abordagem completa dos regimes cumulativos e não cumulativos (Quarta Edição 2017).

 

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