VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

O PORTAL DO
DIREITO TRIBUTÁRIO

05 e 06 de dezembro
de 2013

X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

(EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO)

– APET – entidade fundada em 04.07.2003 –

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL:
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) E OS REFLEXOS DA IN 1.397/2013, IMPOSTO SOBRE A RENDA, CSLL, PIS E COFINS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ICMS E ISS

Presidente de honra:
Ives Gandra da Silva Martins

Direção-Geral da Comissão Organizadora:
Pedro Anan Jr.
André Elali
Leandro Mauro Munhoz

Coordenação Científica:
Marcelo de Lima Castro Diniz

Conferencistas:
Ives Gandra da Silva Martins
Helenilson Cunha Pontes

Presidente Fundador da APET:
Marcelo Magalhães Peixoto

 

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Curso Básico de Escrituração Fiscal ICMS / IPI / ISS

OBJETIVO:
Treinar o participante para exercer suas funções no departamento fiscal de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, especialmente quanto à orientação no momento da emissão de notas fiscais (faturamento) e quando da escrituração fiscal dos respectivos documentos (notas fiscais).

PÚBLICO ALVO:
Auxiliares e Assistentes do Departamento Fiscal, bem como demais profissionais que necessitam de um conhecimento mais detalhado da área.

PROGRAMA:
Noções básicas do ICMS, IPI e ISS:
- Contribuinte
- Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Não incidência, suspensão, diferimento, isenção, substituição tributária, imunidade, base de cálculo reduzida

Créditos do ICMS/IPI
Notas fiscais - Modelos e destinação
Nota Fiscal Eletrônica - Algumas considerações sobre o seu uso e obrigatoriedade
CFOP e CST
Livros fiscais

Principais Operações:
- Venda
- Compra
- Transferências
- Exportação
- Importação
- Demonstração
- Devolução
- Depósito Fechado
- Conserto
- Brindes
- Bens do Ativo Imobilizado
- Industrialização
- Sucata
- Venda para Entrega Futura
- Consignação
- Zona Franca de Manaus
Regularização de erros em documentos fiscais

COORDENADOR:
Marcelo Magalhães Peixoto
Contabilista; Advogado; Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP, Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Autor, Co-autor e Coordenador de diversos livros.

INSTRUTOR:
Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário.

INVESTIMENTO
À vista R$ 380,00 à vista
Associado Máster R$ 220,00

CARGA HORÁRIA
8 horas
Das 9 às 18 h

DATA
14/03/2011

Preencher ficha de inscrição

Este curso poderá ser realizado In company
Para mais informações entre em contato pelo e-mail curso@apet.org.br








 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1