DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES

 

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Cruzamento de Informações
DIPJ, DCTF, DACON, DIRF e DCOMP
“A relevância das obrigações acessórias no ambiente empresarial”

OBJETIVO
Capacitar o participante para o gerenciamento das principais declarações exigidas para as empresas (DIPJ, DCTF, DACON, DIRF e DCOMP), por meio da exposição de casos práticos e de exercícios envolvendo o cruzamento dessas informações, a fim de evitar futuros problemas com a Fiscalização Eletrônica da Receita Federal (FISCEL), conforme preceitua a Portaria RFB nº 11.211/07.

PÚBLICO ALVO
Analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil, fiscal, tributária, jurídica e de auditoria, bem como aos demais profissionais e estudantes interessados na matéria.

PROGRAMA
Aspectos conceituais (DIPJ, DACON, DIRF, DCTF e DCOMP)
• PJ obrigadas à apresentação
• PJ dispensadas da entrega
• Qual a periodicidade de entrega
• Qual o prazo de entrega
• Penalidades pela não-entrega ou entrega fora do prazo
• Cuidados especiais no preenchimento
• Regras para entrega em situações especiais
• Declarações retificadoras – procedimentos
• Estrutura de pastas e fichas
• Finalidade de cada declaração
• Pontos principais no seu preenchimento

PERDCOMP – Principais Aspectos
• Previsão legal da compensação de tributos federais
• Prazo de entrega da DCOMP
• Extinção do débito tributário
• Obrigatoriedade da utilização do PER/DCOMP
• Compensação entre tributos de mesma espécie e de espécie diferentes
• Tipos de créditos compensáveis na DCOMP
• Atualização dos créditos compensáveis na DCOMP
• Composição dos créditos utilizados na DCOMP
• Como efetuar a compensação parcial do crédito
• Como informar o crédito utilizado parcialmente
• Pasta créditos
• Pasta débitos
• DCOMP retificadora
• Aspectos contábeis da compensação

Casos Práticos – (Diversos Cruzamentos)
• DCTF x DIPJ: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DIPJ
• DCTF x DACON: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DACON
• DCTF x DIRF: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DIRF
• DCTF x DCOMP: confronto dos débitos informados na DCTF e vinculações com créditos compensados na DCOMP
• DCOMP x DIPJ: confronto dos créditos informados na DCOMP com as fichas da DIPJ
• DCOMP x DCTF x DIPJ: confronto dos créditos informados no DCOMP com valores informados na DCTF e DIPJ
• DIRF x DIPJ: confronto dos valores retidos informados na DIRF com as fichas da DIPJ
• DCTF x DARF: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF
• DCOMP x DARF: confronto dos créditos informados na DCOMP com as informações do DARF
• Outros Cruzamentos: DCOMP x DACON; DARF + DCOMP = DCTF; DCTF + DIRF = DIPJ


METODOLOGIA

Metodologia de ensino com ênfase no aprendizado, baseada em conceitos didáticos que favorecem a participação ativa do aluno e a apreensão de conhecimentos. As exposições serão feitas com apoio no projetor de multimídia e em lousa branca.
Obs.: solicita-se que o participante venha munido de calculadora.

CONSULTOR
Israel Antonio de Oliveira, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil/Tributária e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutuor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária.

CARGA HORÁRIA
8 (oito) horas-aula.

HORÁRIO
Das 8h30 às 17h30

DATA: 11/03/2011

COORDENADOR GERAL:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários);
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2008-2010);
Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas, Estado de São Paulo;
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP;
Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP;
Bacharel em Direito e contabilista com 18 anos de experiência profissional;
Sócio da Magalhães Peixoto Consultores Associados;
Vivência em trabalhos de consultoria e auditoria na área tributária, contábil e Jurídica;
Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

INVESTIMENTO: R$480,00
Associado Máster R$350,00

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Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1