ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP -Rua Tabapuã, 111 cj. 21 - Edifício Trade Tower
CEP 04533-010 - Tel.: (11) 3105-6191 - RECIFE / PE - Tel.: (81) 3038-7538 0000000000000000000000

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Direito Tributário  

APET

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Direito Tributário
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Direito Tributário
 

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
À ÁREA FISCAL

OBJETIVOS:

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

PROGRAMAÇÃO:

1) Noções de direito tributário
- Princípios constitucionais tributários
- Hierarquia das normas tributárias
- Decadência e prescrição

2) Obrigação tributária
- Incidência
- Fato gerador
- Contribuintes
- Substituição tributária
- Não incidência, isenção, suspensão e diferimento

3) Base de cálculo do ICMS/IPI
- Inclusões e exclusões
- Cálculo do ICMS "por dentro"
- Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
- Reduções da base de cálculo do ICMS
- Operações sem valor comercial - valores mínimos
- Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS
- Operações e prestações internas (ICMS)
- Operações e prestações interestaduais (ICMS)
- Diferencial de alíquotas do ICMS
- Utilização da TIPI
- Alíquotas mínima e máxima do ISS

5) Nota fiscal convencional
- Modelos aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
- Emissão manual e por processamento de dados
- Prazo de utilização
- Cancelamento
- Correção de irregularidades (carta de correção, destaque a menor e destaque a maior)
- Guarda e extravio
- Utilização do cupom fiscal

6) Nota fiscal eletrônica
- Envio e recepção pela SEFAZ
- Cancelamento
- Inutilização
- Rejeição
- Denegação
- Trânsito da mercadoria (DANFE)
- Consulta
- Modelos adotados por alguns municípios

7) Créditos do ICMS/IPI
- Não cumulatividade
- Insumos (MP/PI/ME) e mercadorias
- Ativo permanente
- Energia elétrica e telecomunicação
- Combustível
- Frete
- Aquisição de não contribuinte do IPI (50%)
- Aquisição de empresas do Simples
- Vedações e manutenções
- Utilização de créditos acumulados do ICMS

8) Livros fiscais
- Escrituração convencional
- Escrituração digital
- Registro de entradas
- Registro de saídas
- Registro de controle da produção e do estoque
- Registro de inventário
- Registro de apuração do ICMS e do IPI

9) Análise de algumas operações perante o ICMS/IPI
- Armazém geral e depósito fechado
- Amostras grátis
- Bonificação
- Brindes
- Exportação indireta e direta
- Demonstração
- Exposição e feiras
- Industrialização por encomenda
- Operações triangulares (venda à ordem e industrialização por conta e ordem)
- Zona Franca de Manaus
- Transferências

10) PIS/COFINS
- Regimes cumulativo e não cumulativo
- Base de cálculo
- Alíquotas

11) Retenção de tributos e contribuições nos serviços prestados/tomados
- ISS
- IRRF (1,5% e 1%)
- PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
- INSS (11%)
- Vendas e serviços para órgãos públicos federais

12) Conhecimento das principais obrigações acessórias (DCTF, DACON, GIA, DIRF, SINTEGRA e REDEF)

INSTRUTOR:
LUÍS FERNANDO DA SILVA. Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Atualmente é sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de pós-graduação/MBA.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

Tel: (11) 4508-2086



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