ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP -Rua Tabapuã, 111 cj. 21 - Edifício Trade Tower
CEP 04533-010 - Tel.: (11) 3105-6191 - RECIFE / PE - Tel.: (81) 3038-7538

 

 

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Direito Tributário  

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CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL À ÁREA FISCAL - 2015

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OBJETIVOS
Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

PROGRAMAÇÃO

1) Noções de Direito Tributário
princípios constitucionais tributários
hierarquia das normas tributárias
decadência e prescrição

2) Obrigação Tributária
incidência
fato gerador
contribuintes
substituição tributária
não incidência, isenção, suspensão e diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI
inclusões e exclusões
cálculo do ICMS "por dentro"
inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
reduções da base de cálculo do ICMS
operações sem valor comercial - valores mínimos
importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS
operações e prestações internas (ICMS)
operações e prestações interestaduais (ICMS)
diferencial de alíquotas do ICMS
utilização da TIPI
alíquotas mínima e máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional
modelos aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
emissão manual e por processamento de dados
utilização do cupom fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica
envio e recepção pela Sefaz
cancelamento
inutilização
rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta

7) Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

8) Créditos do ICMS/IPI
não cumulatividade
insumos (MP/PI/ME) e mercadorias
ativo permanente
energia elétrica e telecomunicação
combustível
frete
aquisição de não contribuinte do IPI (50%)
aquisição de empresas do Simples
vedações e manutenções
utilização de créditos acumulados do ICMS

9) Livros Fiscais
escrituração convencional
escrituração digital
registro de entradas
registro de saídas
registro de controle da produção e do estoque
registro de inventário
registro de apuração do ICMS e do IPI

10) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI
armazém geral e depósito fechado
amostras grátis
bonificação
brindes
exportação indireta e direta
demonstração
exposição e feiras
industrialização por encomenda
operações triangulares (venda à ordem e industrialização por conta e ordem)
Zona Franca de Manaus
transferências

11) PIS/COFINS
regimes cumulativo e não cumulativo (créditos admissíveis)
base de cálculo
alíquotas básicas, diferenciadas e concentradas

12) Retenção de Tributos e Contribuições nos Serviços Prestados/Tomados
ISS
IRRF (1,5% e 1%)
PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
INSS (11%)

DATA
04 e 05/12/2015 (sexta-feira e sábado)

HORÁRIO
Das 9 às 17h30min

CARGA HORÁRIA
16 horas

LOCAL: Espaço Paulista de Eventos
Av. Paulista, 807 – 17º andar, conjunto 1720 – Cerqueira César – São Paulo – SP

INVESTIMENTO
Associado Master: R$ 750,00 ou 3 x R$ 250,00 - no Cartão ou Cheque.
Não Associado: R$ 900,00 ou 3 x R$ 300,00 - no Cartão ou Cheque.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br
Tel.: (81) 3038-7538 - Recife
Tel.: (11) 3105-7132 - São Paulo




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