VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

O PORTAL DO
DIREITO TRIBUTÁRIO

05 e 06 de dezembro
de 2013

X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

(EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO)

– APET – entidade fundada em 04.07.2003 –

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL:
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) E OS REFLEXOS DA IN 1.397/2013, IMPOSTO SOBRE A RENDA, CSLL, PIS E COFINS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ICMS E ISS

Presidente de honra:
Ives Gandra da Silva Martins

Direção-Geral da Comissão Organizadora:
Pedro Anan Jr.
André Elali
Leandro Mauro Munhoz

Coordenação Científica:
Marcelo de Lima Castro Diniz

Conferencistas:
Ives Gandra da Silva Martins
Helenilson Cunha Pontes

Presidente Fundador da APET:
Marcelo Magalhães Peixoto

 

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APURAÇÃO DO LUCRO REAL 2011
(IRPJ, CSLL, PIS E COFINS)

OBJETIVO
Este curso tem por objetivo esclarecer aos profissionais como apurar corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro (lucro real), com base na legislação em vigor em 2011, e discutir os procedimentos tributários para a correta apuração e recolhimento das contribuições PIS/PASEP e COFINS na modalidade não cumulativa, com base nas últimas alterações ocorridas na legislação.
O seminário englobará a exposição teórica do assunto e o desenvolvimento de questões práticas.

PÚBLICO-ALVO
Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Mudanças trazidas pelas Leis n. 11.638/07 e 11.941/09
- principais reflexos fiscais trazidos pelas Leis n. 11.638/07 e 11.941/09
- arrendamento mercantil financeiro e operacional
- ajuste a valor presente e teste de recuperabilidade
- incentivos fiscais e mudanças no patrimônio líquido
- instituição do Regime Tributário de Transição – RTT

2 - Aspectos gerais do IRPJ e CSLL – com as alterações postas pela legislação e pela jurisprudência
- empresas obrigadas à tributação pelo lucro real
- procedimentos para apuração do lucro real
- adições ao resultado contábil
- exclusões do resultado contábil
- fechamento de balancete trimestral, intermediário ou balanço anual
- deduções do IRPJ
- regras para opção e cálculo do IR estimado
- apuração do lucro real acumulado.
- cálculo para suspensão ou redução
- compensação de prejuízos fiscais
- tratamento aos juros sobre capital próprio
- análise dos ajustes do lucro líquido para apuração do lucro real
- regras para dedutibilidade das doações
- despesas com brindes de vendas
- despesas com multa

3 - Apurações do PIS/COFINS na modalidade não cumulativa
- PIS e COFINS não cumulativos
- incidência, não incidência e fato gerador
- base de cálculo e alíquotas
- apuração e dedução de créditos
- créditos de PIS e COFINS, entre outras questões postas pelos participantes

PROFESSOR:
Marcelo Magalhães Peixoto
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (antigo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)
Juiz Suplente do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas
Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Bacharel em Direito e Contabilista
Autor de diversos livros, entre eles: Regulamento do Imposto de Renda 2010 – Anotado e Comentado (6ª edição) e PIS e Cofins na teoria e na prática (2ª edição), ambos publicados pela MP Editora.

LOCAL DO EVENTO:
Best Western Manibu
Av. Conselheiro Aguiar, 919
Boa Viagem – Recife, PE

Data: 26/02/2011

Horário – das 09 às 18h (almoço das 12h30min até às 14h)

- Apostila, coffee-break, certificado de participação e 30 (trinta) dias de “tira-dúvidas” através do e-mail do professor, dentro do conteúdo do treinamento.

Investimento: R$450,00
Associado Master: R$330,00
Estudante de pós-graduação: R$360,00

Informações e inscrições: (11) 3105-6191

Preencher ficha de inscrição

Este curso poderá ser realizado In company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1